Em reunião pública da câmara, a iniciativa do PS foi aprovada por unanimidade, com o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), a afirmar que, "havendo a capacidade financeira, obviamente é uma excelente proposta", mas ressalvando que o município "não tem esse espaço no orçamento".
"Quando fazemos uma proposta é preciso ter dinheiro para exercer a proposta", avisou o social-democrata, referindo que a liderança PSD/CDS-PP, nos três anos e meio de mandato, entregou 2.457 chaves de casas e disponibilizou 1.182 apoios às rendas, ajudando um total de 3.639 famílias.
Apresentada em fevereiro, a proposta do PS pretende que, "de forma a ampliar e complementar o parque habitacional público", a Câmara Municipal de Lisboa possa adquirir os imóveis que tenham potencial para serem convertidos em fogos habitacionais.
Assim, o objetivo é colmatar "um dos piores problemas enfrentados pelos lisboetas: encontrar casas a preços que consigam pagar".
Com a proposta aprovada, a câmara mandata os serviços municipais a procederem a uma avaliação da aquisição dos 17 imóveis localizados em Lisboa que o Governo se prepara para vender, "com vista à sua aquisição para complemento do parque habitacional público municipal".
No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o Governo selecionou 19 imóveis que são propriedade do Estado para serem vendidos no mercado imobiliário, dos quais 17 estão localizados em Lisboa, indicou o PS, referindo que entre esses imóveis na capital estão "o edifício que até há pouco tempo era o Ministério da Educação, na Avenida 24 de julho, ou o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, na Avenida Gomes Teixeira".
Nesta reunião, a câmara aprovou ainda uma moção do Livre pela reposição da oferta ferroviária para Lisboa, com a maioria dos pontos a ser viabilizada por unanimidade, incluindo a decisão de instar o Ministério das Infraestruturas a que recomende à CP a reposição imediata da oferta na Linha de Cascais e inste a Fertagus a reforçar a frota "para mitigar os problemas de sobrelotação e cumprir os padrões de qualidade e níveis de serviço do transporte público a que estão obrigadas".
Em resposta ao PS e BE, o presidente da câmara disse que o processo de instalação da companhia de teatro Artistas Unidos, num sítio em Xabregas, arrestado pelo tribunal, estará resolvido "dentro de um mês", o Hot Clube de Portugal vai contar com um apoio de 240 mil euros para obras, que será assegurado em abril, e a Academia de Amadores de Música deverá fica instalada num edifício da Avenida de Berna, estando em negociação com o Governo para o "desconto total na renda, apenas uma renda mais simbólica".
Os Cidadãos Por Lisboa questionaram a liderança PSD/CDS-PP sobre o aumento do consumo de drogas e qual a estratégia de intervenção, ao que Carlos Moedas destacou o protocolo entre a câmara e o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) e realçou o papel do presidente do ICAD, João Goulão, que em dezembro anunciou que se iria reformar, aguardando ainda que seja encontrado um substituto.
A vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), sublinhou a aposta nas áreas de prevenção das dependências e afirmou que a câmara "até trabalha acima das competências", com "rigor e humanismo", focando a resposta em duas dimensões: saúde e segurança.
Por unanimidade, a câmara viabilizou propostas subscritas por Carlos Moedas para o reconhecimento e distinção da Sociedade Filarmónica Alunos Esperança como entidade de interesse histórico e cultural ou social local e, após escrutínio secreto, a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural a Luís Louro, que é ilustrador, desenhador, fotógrafo e autor de banda desenhada portuguesa.
Também por escrutínio secreto, foi viabilizada, com 16 votos a favor e um contra, a atribuição da Medalha de Honra da Cidade à Sociedade de Geografia de Lisboa e, com 16 a favor e um voto nulo, a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural ao Centro Nacional de Cultura.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
Leia Também: Moedas regista "coincidência" entre proposta do PS e queixa da CNE
