Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Federação manifestou "o seu grande desagrado e insatisfação relativamente aos montantes dos novos Acordos de Cooperação contratualizados com o Estado no Compromisso de Cooperação entre este e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário para o biénio 2025-2026, assinado na semana passada".
"Este grande descontentamento deve-se à subida de apenas 4,9% na maioria dos Acordos de Cooperação (comparticipação financeira que o Estado paga às instituições pelos serviços desenvolvidos)", explicou.
A Humanitas salientou ainda "a majoração insignificante de 1,1% para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão" e a não atualização nas respostas de Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD), Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), Intervenção Precoce, Apartamentos Partilhados e Serviço de Apoio Domiciliário.
Segundo a instituição, baseado numa fórmula matemática, que tem em consideração as subidas de dois itens - recursos humanos e as despesas correntes - o aumento dos Acordos de Cooperação não permitirá às instituições enfrentar atuais desafios ou dar o salto para um paradigma diferente de apoio que lhes é exigido diariamente.
"Trata-se de um acordo conservador, que nada vai alterar a permanente difícil sustentabilidade que as instituições sociais têm vivido nos últimos anos", declarou a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.
"É preciso muito mais" para realizar o trabalho junto das populações vulneráveis apoiadas, realçou, salientando a necessidade de um atendimento cada vez mais profissional, baseado num corpo estável de colaboradores.
"Ter profissionais com condições remuneratórias dignas e comparáveis a outros setores profissionais é uma questão essencial que este Compromisso continua a não garantir", sublinhou.
A Humanitas abordou ainda "a necessidade de o Estado, como pessoa de bem, cumprir as outras medidas estipuladas neste Compromisso e não acontecer como nos Compromissos anteriores, em que certas cláusulas não foram cumpridas, tendo sido estas adiadas e passadas sucessivamente de Compromisso em Compromisso".
A situação do financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão, "cujos trabalhos estão por concluir há vários anos, continuando a receber esta estrutura do Estado aumentos de financiamentos pontuais e não transparentes na sua atribuição", foi um dos exemplos dados.
A instituição citou também a alteração da Portaria nº 70/2021, que regula as condições de funcionamento e de edificado dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e a majoração em 15% dos cuidados domiciliários, quando estes são prestados em territórios de baixa densidade.
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