A acusação do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho, descreve dois encontros entre os arguidos Francisco Pessegueiro e Miguel Reis num café naquela cidade do distrito de Aveiro onde o primeiro teria entregado ao segundo cinco mil euros, em cada uma das situações, para permitir decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos da construtora Pessegueiro.
Durante a 30.ª sessão do julgamento deste caso, que decorre no Tribunal de Espinho, um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) foi questionado pela procuradora da República pelo facto de haver imagens do primeiro encontro, realizado a 25 de maio de 2022, e não haver imagens do segundo encontro, em 20 de setembro do mesmo ano.
O inspetor começou por explicar que deixaram passar alguns dias após os referidos encontros para pedir acesso às imagens do sistema de videovigilância, para não correr o risco de as pessoas do café perceberem que estavam a pedir imagens de dinâmicas ocorridas no interior do estabelecimento que envolvessem aquelas duas pessoas, que eram reconhecidas por toda a gente em Espinho.
No entanto, quando os inspetores se dirigiram ao café da segunda vez constataram que o sistema de videovigilância não tinha capacidade para armazenar as imagens durante 30 dias, como é exigido por lei.
"O sistema já tinha gravado imagens por cima desse dia (...) É por isso que não existem imagens desse encontro", explicou o inspetor.
A testemunha foi ainda confrontada com uma fotografia de um envelope que foi encontrado durante as buscas à residência de Miguel Reis, contendo 1.750 euros, em notas de 50 euros, e uma cinta de papel que segurava as notas.
O inspetor considerou tratar-se de uma descoberta muito relevante, adiantando que havia uma "grande probabilidade deste elemento estar relacionado com os factos, como contrapartida paga", e explicou que a cinta tinha um número escrito que relacionou com a atividade bancária.
"Ao ver aquela cinta associei ao transporte de valores ou atividade bancária", afirmou.
Antes do inspetor da PJ, o coletivo de juízes ouviu ainda o arguido Álvaro Duarte, ex-chefe de Divisão de Obras Municipais da Câmara de Espinho, que terminou o seu depoimento.
O ex-chefe da Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da autarquia José Costa foi o único arguido que optou por remeter-se ao silêncio nesta fase do julgamento.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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