Sem a plataforma Citius a funcionar "em condições", "o funcionamento dos tribunais tem sido quase de serviços mínimos" e têm existido "constrangimentos" que têm "bloqueado todo o funcionamento da Comarca de Beja", disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio.

Segundo o juiz, devido aos problemas com o Citius, que serve os tribunais, "não tem sido feita distribuição" de processos por magistrados e "há um lote muito grande de processos em que não é possível determinar quem é o titular, o juiz responsável".

"Há bastantes magistrados" na Comarca de Beja "que nem sequer têm acesso ao Citius e só conseguem fazer qualquer coisa à antiga, em papel, e nos processos que já lhes foram atribuídos", lamentou.

José Lúcio disse que "quase não houve diligências adiadas" nos tribunais da Comarca de Beja, "pela simples razão de que não tinham sido marcadas", porque "houve o cuidado de não se marcar quase nada para setembro, só o que era urgente, prevendo-se que o mês iria correr mal", devido à implementação da reforma do sistema judiciário.

"Só se têm realizado audiências de julgamento urgentes e o registo da prova é feito à antiga e não logo no sistema informático Citius", disse.

Segundo o juiz, os problemas da Comarca de Beja "não se cingem ao Citius, que, agora, está a centralizar as atenções", já que há outros "muito sérios, que afetam o bom funcionamento dos serviços e que vão permanecer mesmo que os problemas com o sistema informativo sejam resolvidos".

"Mesmo que o Citius esteja a funcionar em condições, vou sempre chocar-me com a enorme falta de funcionários" judiciais, disse, referindo que a Comarca de Beja tem "40% de funcionários a menos", ou seja, tem cerca de 60 e deveria ter 104.

"Não é realista pensar que conseguem dar resposta às necessidades", frisou, referindo que "o segundo problema mais grave" é o da insuficiência das instalações da sede da comarca", o Palácio da Justiça de Beja, que "já existia, mas foi agravado" com a transferência de serviços para Beja na sequência da reforma do sistema judiciário.

"O espaço do Palácio da Justiça de Beja, que já estava esgotado, ficou esgotadíssimo, saturadíssimo, está estrangulado e a capacidade de resposta é menor", lamentou.

No Palácio da Justiça de Beja, os funcionários "quase não se conseguem mexer, porque os armários, cheios de processos, encurtaram os corredores e já não há espaço para mais armários", indicou.

Por outro lado, disse, o Palácio da Justiça de Beja tem "apenas duas salas de audiência", o que provoca "transtornos e grandes estrangulamentos" na marcação de audiências.

O parque judiciário de Beja está espalhado por vários edifícios, sendo que o Tribunal do Trabalho e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja funcionam noutros edifícios em Beja, mas fora do Palácio da Justiça, e a secção de família e menores foi transferida para o Tribunal de Ferreira do Alentejo, disse.

"A incapacidade do edifício dar a resposta que deveria dar está há muitos anos diagnosticada", mas ainda nada foi feito para resolver o problema, lamentou, reclamando outro edifício para acolher o Palácio da Justiça de Beja.