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Problemas criam constrangimentos, mas não afetam tribunais de Lisboa
A nova Comarca de Lisboa tem sofrido contrangimentos devido aos problemas na plataforma informática Citius, mas segundo a juiza presidente o funcionamento dos diversos tribunais não foi afetado.
© Reuters
País Citius
"Todas as diligências marcadas em processos urgentes e não urgentes estão a ser asseguradas", referiu a juíza presidente da nova Comarca de Lisboa, que serve um universo de pouco maia de um milhão de habitantes.
Segundo Amélia Correia de Almeida, a inoperacionalidade da plataforma informática causou "constrangimentos", mas não chegou a afetar o funcionamento dos tribunais da Comarca de Lisboa, que congrega os concelhos de Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo, Seixal e Alcochete.
Para a juiza presidente, "os problemas do Citius", assumidos pela ministra da Justiça, são conhecidos "a nível nacional" e "impedem, por ora, que se faça qualquer balanço sobre a nova organização judiciária".
Outro dos problemas apontados pela magistrada prende-se com o quadro de funcionários judiciais, que diz ser insuficiente e incompleto, um mês depois da entrada em vigor da reorganização judiciária, que dividiu o país em 23 áreas de jurisdição.
"O quadro legal dos funcionários judiciais, além de ser deficitário, não se encontra preenchido na totalidade", quer do que entende ser necessário para o funcionamento da comarca quer das colocações ainda não concretizadas.
A magistrada, coadjuvada por um procurador da República e por um administrador judiciário no novo modelo de gestão, que resulta do novo mapa judiciário, aludiu ainda ao facto se constatarem "constrangimentos" no que respeita a instalações.
"Os constrangimentos verificados respeitam, na sua maioria, a falta de espaço para arrumação de processos nas secções para onde foram remetidos, resultado da agregação de serviços", pormenorizou Amélia Correia de Almeida.
A Comarca de Lisboa foi criada no novo desenho introduzido pela lei de reorganização judiciária, que institui 23 áreas de jurisdição judicial no país, em vez das anteriores 231.
As 23 comarcas têm sede nas 18 capitais de distrito e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Lisboa foi dividida em três comarcas: Lisboa Oeste, com sede em Sintra; Lisboa Norte, em Loures; e Lisboa, sedeada no Palácio da Justiça da capital.
Porto também subdividido em duas comarcas do novo mapa judiciário, que encerrou 20 tribunais e converteu 27 outros em igual número de secções de proximidade.
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