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Ministério já tem projeto para salvaguardar problemas
O Ministério da Justiça (MJ) revelou hoje que "está já preparado um projeto legislativo" para acautelar eventuais problemas decorrentes dos "transtornos gerados" pela plataforma informática Citius.
© Global Imagens
País Citius
A nota do ministério enviada à agência Lusa não precisa se este projeto legislativo está relacionado com o pedido feito a semana passada pelo Conselho Superior da Magistratura relativo à suspensão de prazos processuais enquanto decorrerem os problemas informáticos na plataforma Citius.
O ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta também que se iniciou hoje "o processo de levantamento das comarcas" e que "a comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos".
Seguir-se-á "o levantamento das restantes 22 comarcas, isoladamente ou em grupos, em função da sua dimensão, sempre durante o período na noite e aos fins de semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário de juízes, procuradores, oficiais de justiça e advogados", refere ainda a nota.
O MJ lembra que entre 22 e 24 de setembro foram distribuídas pelas 23 comarcas do país as listas de todos os processos anteriores a 31 de agosto, o que permite o seu tratamento pelo oficiais de justiça e a distribuição aos magistrados respetivos.
Os problemas no Citius têm afetado o arranque do novo mapa judiciário, que dividiu o pais em 23 comarcas e que entrou em vigor a 01 de Setembro.
Numa nota intitulada "O que fizemos para ultrapassar os problemas", o MJ refere que em 15 de setembro abriu-se o Citius para a tramitação dos processos iniciados a partir de 01 de setembro, podendo os mesmos ser "tratados quer internamente, quer pelos mandatários".
Recorda igualmente que, em setembro, mantiveram a funcionar o Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação da reforma da Organização Judiciária, onde têm assento o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-geral da República e o organismos do Ministério da Justiça.
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