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Ministra garante acesso a mais duas comarcas na quinta-feira
A ministra da Justiça garantiu hoje o acesso a mais duas comarcas na plataforma Citius, sem que tenha apontado qualquer data para que seja possível aceder às 23 áreas de jurisdição judicial, resultantes do novo mapa judiciário.
© Global Imagens
País Citius
"Já temos 14 comarcas a funcionar e, amanhã [quinta-feira], teremos mais duas, que estão, neste momento, em validação. Já estão migradas, mas em validação, para que ocorra uma margem mínima de erro", revelou hoje Paula Teixeira da Cruz, após a sessão de abertura dos cursos de formação de magistrados para tribunais judiciais e administrativos e fiscais, no Centro de Estudos Judiciários.
A governante não disse quais as duas comarcas às quais se poderá aceder na plataforma a partir de quinta-feira.
Em referência à inoperacionalidade da plataforma, desde 01 de setembro, data da entrada em vigor da nova reorganização judiciária, a governante afirmou que "o Citius sempre teve vicissitudes, como qualquer plataforma tem, como as bancárias".
A ministra da Justiça reconheceu que "se passou alguma coisa entre 26 de julho [primeiro dia para transferência eletrónica de 3,1 milhões de processos] e 01 de setembro".
"Averiguaremos tudo o que se passou. A verdade é que, primeiro, importa resolver os problemas. É o que estamos a fazer. Os comentários diziam que seria possível apenas daqui a dois a três anos. Não é assim", afirmou.
Paula Teixeira da Cruz referiu-se ainda à "muita desinformação" gerada, sustentando que não ignora estar-se quase "em ano de eleições" e o "aproveitamento que possa ser feito".
Questionada se o problema de acesso ao Citius foi dos dossiês mais complicados desde que tomou posse, em julho de 2011, a ministra da Justiça admitiu que "não foi um episódio agradável" com que não contava.
"Pelo que foi feito, o conjunto de reformas que foram feitas, o facto de termos renegociado um memorando que era parcial, muito virado mais para a Justiça económica, de termos conseguido sair do programa da 'troika', de estarmos com plano de reabilitação pela primeira vez, face a tudo isto, compreenderão que eu veja o problema da plataforma como acidente", disse.
Este membro do Governo da maioria PSD-CDS/PP ressalvou que, se tivesse sabido que haveria "um problema", teria adiado "um mês, um mês e meio a dois meses a execução de uma reforma.
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