Mota Pinto em plenitude na Fiscalização das `secretas´
O presidente do Conselho de Fiscalização do sistema de Informações, Paulo Mota Pinto, esclareceu hoje que não participou nas atividades daquele órgão durante o mês de julho mas nunca apresentou a demissão do cargo.
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País Funções
"Eu não interrompi nunca as funções. Eu durante um mês não participei nas reuniões do conselho, foram três reuniões e uma visita", disse Mota Pinto, em declarações aos jornalistas.
Paulo Mota Pinto foi hoje ouvido numa reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, sobre o parecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), relativo a 2013.
O presidente do CFSIRP disse ter sido questionado no início da reunião pelo deputado do PCP António Filipe sobre a sua permanência à frente daquele órgão, dúvidas que declarou não terem passado de "um mal entendido".
O deputado disse que não assinou o parecer relativo ao ano de 2013 nem participou nas atividades do Conselho do mês de julho, "três reuniões e uma visita", por entender que não deveria contactar com informação classificada, numa altura em que havia a possibilidade de iniciar funções privadas no BES.
"Foi uma mera eventualidade, nem sequer chegou a ser. Foi um mal-entendido que foi esclarecido", acrescentou o presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP.
Questionado pela Agência Lusa, o deputado António Filipe disse que "foi esclarecido que não houve demissão, mas houve abandono de funções".
"Esclareceu que está na plenitude de funções, mas a forma como lidou com isto não é adequada. Não podemos ficar com um vazio na presidência do Conselho de Fiscalização, sem haver demissão, para depois ser retomado".
Numa nota prévia, o parecer hoje analisado, com data de 31 de junho, refere que Mota Pinto, "que presidiu ao Conselho até 20 de junho último, data em que a seu pedido suspendeu a atividade, não assina o presente parecer".
No dia 20 de junho, o deputado do PSD afirmou à Lusa que renunciaria ao mandato de deputado e à presidência do Conselho de Fiscalização das "secretas" caso assumisse a presidência do Conselho de Administração do BES, o que não se concretizou.
O deputado António Filipe já tinha levantado a questão na comissão de Assuntos Constitucionais, exigindo uma clarificação sobre se Mota Pinto tinha ou não saído do Conselho de Fiscalização do SIRP.
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