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Ministra deu 20 dias à Inspeção Geral para abrir inquérito disciplinar
A ministra da Justiça deu 20 dias à Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ) para que instaure um inquérito disciplinar, com base num relatório do Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça sobre os problemas ocorridos no Citius.
© Global Imagens
País Citius
"Dado que a factualidade é susceptível, concomitantamente, de configurar a violação dos deveres funcionais passíveis de censura disciplinar, determina a instauração de processo de inquérito de natureza disciplinar ao Inspetor-Geral da Inspeção Geral dos Serviços de Justiça para instauração em em 20 dias", diz o despacho, datado de 24 de outubro, da ministra Paula Teixeira da Cruz, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No despacho, a ministra remete os factos apurados no relatório do IGFEJ para a Procuradora-Geral da República ponderar a abertura do respetivo inquérito, o que, entretanto, já se verificou, conforme disse à Lusa o gabinete de imprensa da PGR.
No despacho, a ministra diz ter tomado conhecimento, com "profunda preocupação", do conteúdo do despacho assinado pelo Secretário de Estado, António Costa Moura, em que também se manifesta "muita preocupação" em resultado do relatório enviado pelo IGFEJ.
Nesse despacho, António Costa Moura sugere à ministra o envio do relatório à PGR e à IGSJ considerando os "indícios constantes" do relatório que, a "confirmarem-se, em sede própria, poderão configurar a prática de ilícitos de natureza disciplinar e, eventualmente, criminal".
Estes ilícitos, continua o despacho, terão ocorrido no âmbito do processo de adaptação da plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais (Citius) à lei de organização do sistema judiciário.
Na sequência da iniciativa do Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação, tendo nomeado o procurador Pedro Verdelho para assumir a direção do inquérito, devido aos "especiais conhecimentos técnicos" deste magistrado.
O relatório, elaborado pelo IGFEJ e enviado pela ministra para a PGR, aponta para alegadas omissões de informações importantes das chefias intermédias durante o processo de adaptação da plataforma à nova organização judiciária, que podem configurar a prática de eventuais ilícitos criminais.
Hoje, o Diário de Notícias avança que o Ministério Público está a investigar dois técnicos informáticos requisitados pelo IGFEJ à PJ por alegada sabotagem ao sistema informático Citius.
O bloqueio da plataforma informática Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.
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