"Aliás, se tivesse havido era facílimo saber-se e comprová-lo. Na verdade, há um sistema de alertas para falhas no Citius que nunca disparou fora de situações previstas", disse Carlos Brito, citado no despacho do Ministério Público (MP) que arquivou o inquérito-crime, ilibando Hugo Tavares e Paulo Queirós, dois funcionários da PJ que trabalharam na plataforma informática Citius.

No despacho, a que a Agência Lusa teve acesso, o procurador Pedro Verdelho, titular do inquérito, considera "esclarecedor" o depoimento de Carlos Brito, transcrevendo que este afirmou que "seria muito evidente qualquer sabotagem e ficaria claro quem participou no processo, porque há uma monotorização permanente do sistema".

Segundo o MP, esta perspetiva foi "corroborada" pelos arguidos que, no inquérito, "negaram ter existido sabotagem, manifestaram não saber como a fazer e, ainda, não terem acesso ao sistema".

Hugo Tavares disse que "nunca teve acesso a nenhuma área do Citius", apenas lhe competindo "dirigir o departamento de arquitetura de sistemas do mesmo".

Referiu ainda ao procurador, que o Citius tem "sistemas de alerta para ocorrências anormais" e "se, porventura, tivesse havido sabotagem haveria de haver registos em algum sítio".

Paulo Queirós negou que tenha havido sabotagem, observando que "o processo de migração foi muito complexo e realizado num período de tempo insuficiente", querendo com isto dizer que "o volume de migração (de processos) foi muito ambicioso", no arranque da nova organização judiciária.

Segundo o despacho, dos depoimentos resultam duas ideias: A da "fragilidade do Citius" e a "incapacidade do IGFEJ para conduzir, com eficácia, o processo de migração", reforçando esta última, segundo o MP, a "ideia de inexistência do crime de sabotagem".

Na inquirição, o presidente do IGFEJ, Rui Pereira, assumiu expressamente que "sabe agora que a migração não era viável nos moldes em que foi pensada" e que "a migração era impossível de fazer nos prazos que foram fixados superiormente".

Esta perspetiva foi corroborada por Carlos Brito, que declarou que a "a arquitetura do Citius é muito deficiente e aquilo que ocorreu pode muito bem voltar a acontecer e com consequências muito mais graves".

"A arquitetura do Citius é de base amadora e muito antiga, sendo muitos pormenores desconhecidos de quem tem que o gerir", frisou Carlos Brito.

De acordo com o despacho, "todas estas fragilidades ficaram igualmente bem expressas no depoimento da testemunha Maria José Morgado", que foi inquirida sobre se teria conhecimento prévio dos factos causadores do colapso do Citius, no arranque do mapa judiciário, a 01 de setembro.

Quanto à incapacidade do IGFEJ para conduzir com eficácia o processo de migração, Carlos Brito também referiu que os técnicos do IGFEJ "talvez não estivessem preparados para todo este processo", admitindo que "haveria mesmo algum desconhecimento do sistema e não exatamente incompetência".

Realizadas as diligências, o MP afastou "por completo a suspeita que tivesse ocorrido sabotagem informática" na adaptação do Citius à Lei de Organização do Sistema Judiciário, bem como o crime de "coação" relativamente a elementos das equipas técnicas que deveriam operar as tarefas de migração eletrónica de processos.

Paralelamente, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) abriu inquérito disciplinar com base no mesmo relatório do IGFEJ enviado para o MP.