Em comunicado, o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, refere que se trata de Planos Locais para as Migrações, desenvolvidos no âmbito do Alto Comissariado para as Migrações.
"Sabemos que a competição pela fixação de pessoas não se dá só entre países, mas também entre regiões e cidades. Os Planos Locais ajudarão a perceber melhor a grande oportunidade económica que a mobilidade e fixação de pessoas podem significar para o desenvolvimento local e regional", explica.
Numa fase inicial o projeto vai envolver 22 municípios, entre eles Lisboa, Braga, Portimão, Loulé e Alcanena, para as quais irão ser mobilizadas novas medidas de apoio social ou jurídico.
Nesses 22 municípios estão previstas a realização de ações de informação e formação nos domínios da cidadania, língua, cultura, integração no mercado de trabalho e empreendedorismo.
O Governo sublinha que os Planos Locais serão desenvolvidos e coordenados pelos municípios, mas que terão uma "forte participação de atores locais, associações e empresas".
"Com estes planos conseguimos uma melhor cooperação entre os vários níveis de governo, uma maior ligação entre administração central e administração local, uma auscultação permanente dos atores privados e das associações", aponta o comunicado.
