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Câmara dá dispensa aos funcionários em dia de aniversário
A Câmara de Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, vai dar dispensa do serviço aos 138 trabalhadores no dia do seu aniversário, segundo um despacho do presidente do município que a oposição considera ser "ilegal".
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País Figueiró dos Vinhos
No despacho, assinado pelo presidente, Jorge Abreu (PS), e com efeitos desde 01 de janeiro, lê-se que "o dia de aniversário é sempre uma data importante na vida de cada um" e que procedimento idêntico tem sido "adotado em diversas entidades da administração central e local".
O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, adianta que "sempre que o dia do aniversário coincida com o dia de descanso semanal complementar, obrigatório ou feriado, a dispensa passará para o primeiro dia útil seguinte ou outro", ressalvando que a dispensa não deve, "em qualquer caso, resultar prejuízo para o regular funcionamento dos serviços".
O vereador José Fidalgo (PSD) entende que o despacho do presidente é "ilegal", referindo que "se baseia numa norma geral que não lhe dá direito de alterar a duração do horário de trabalho, o regime de faltas e licenças ou o estatuto remuneratório".
"No meu entender, é necessário uma norma que expressamente preveja essa competência", declarou, notando não ter nada contra o despacho, que classifica como "insólito", e salientando existirem outras formas de motivar os funcionários.
José Fidalgo sugeriu ainda que o município solicite um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro para esclarecer a eventual ilegalidade.
O despacho é fundamentado no diploma sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais, o qual remete para o presidente da câmara municipal a competência de decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais.
O presidente da autarquia assegurou que "o enquadramento do despacho está sustentado pelos serviços municipais", adiantando que "se trata de uma má interpretação" do vereador da oposição.
Jorge Abreu explicou que a decisão "simbólica" se deve ao facto "de desde 2009 as progressões nas carreiras estarem congeladas", assim como "à redução remuneratória que têm sofrido os funcionários".
Segundo o autarca, "todos os meses a câmara fica com cerca de 2.500 euros das reduções remuneratórias dos funcionários".
"Isto é uma forma de motivar os trabalhadores do município", adiantou o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos.
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