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"Prisão preventiva não pode servir para fazer pessoas cantarem"
No programa televisivo da SIC Notícias ‘A propósito’, José Miguel Júdice, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, comentou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O advogado considerou que esta “é um absurdo”.
© Reuters
País José Miguel Júdice
A detenção de José Sócrates gerou muitas opiniões, desde os quadrantes políticos ao simples cidadão. José Miguel Júdice, em declarações a um programa televisivo da SIC Notícias, considerou que manter o antigo governante detido “é um absurdo”, dizendo que esta medida de coação deve ser aplicada apenas em casos muito excecionais.
“É absurdo mantê-lo [José Sócrates] preso. A prisão preventiva não pode ser um instrumento para fazer as pessoas cantarem, não pode ser um instrumento para humilhar, não pode ser um instrumento para que ele comece a cumprir uma pena”, defendeu o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, na SIC Notícias.
Para o advogado, este tipo de medidas de coação tem em conta uma moldura criminal muito específica e o estabelecido na lei não pode ser aplicado ao caso específico de Sócrates.
“Ele [Sócrates] andar pela rua podia influenciar as testemunhas, mas ele não pode mandar influenciar as testemunhas designadamente pelo seu advogado? Não estou a dizer que o fizesse, Santo Deus. Mas não podia? Não pode através de um amigo?”, questionou, Júdice.
O ex-primeiro-ministro está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, no âmbito da Operação Marquês.
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