O Plano Estratégico para as Migrações (PEM) 2015-2020, que é um projeto de resolução do Conselho de Ministros, tem como um dos eixos principais o desenvolvimento de políticas de incentivo, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes.

O PEM, que é um plano global para políticas de migrações, poderá ser consultado até 06 de fevereiro no portal do Governo.

"Portugal enfrenta um problema de défice demográfico que é hoje uma emergência social, económica e política nacional", de acordo com o documento.

O plano governamental pretende desenvolver ações e programas, sob coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), "que promovam, acompanhem e apoiem o regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro ou o reforço dos seus laços de vínculo a Portugal, contribuindo por essa via para a reversão do movimento emigratório de cidadãos portugueses para o estrangeiro".

"Procura-se, assim, criar condições para a retenção e potenciação do capital humano nacional", incluindo o regresso de lusodescendentes ao país, refere-se no plano.

Segundo o documento, Portugal, país marcado por uma forte emigração a partir dos anos de 1960, transformou-se a partir de 1990 "num país muito procurado por imigrantes para viverem e trabalharem".

No entanto, o século XXI assistiu uma nova alteração do perfil migratório português, com a crise financeira internacional, que também afetou fortemente Portugal, havendo "o decréscimo da população imigrante, numa tendência que se confirma igualmente no ano de 2014".

Paralelamente, segundo o documento, "registou-se um aumento gradual da emigração de portugueses para o estrangeiro".

"Não sendo a experiência emigratória portuguesa um fenómeno recente, e tendo Portugal uma emigração acumulada bastante superior ao número de imigrantes residentes no país, foi nos últimos anos que o país retomou os saldos migratórios negativos", refere-se.

Assim, acrescenta, sem "a entrada de novos imigrantes e sem a manutenção de um saldo migratório positivo, as possibilidades de Portugal inverter a tendência de decréscimo de efetivos em idade ativa são diminutas, correndo-se o risco de se agravar cada vez mais o problema demográfico associado ao envelhecimento da população".

O projeto de resolução do Conselho de Ministros, que será sustentado sobretudo pelo financiamento comunitário 2014-2020, "dará um novo impulso às políticas migratórias, ajustando as iniciativas desenvolvidas às necessidades atuais, projetando novas medidas que, de forma eficaz e com uma gestão eficiente, possam ser mais um contributo para o enriquecimento do país".

O Conselho para as Migrações, segundo o documento, também foi ouvido para a elaboração do PEM.

O objetivo é ainda criar a rede de pontos focais de acompanhamento do PEM e será elaborado um relatório anual de execução pelo Alto Comissariado para as Migrações, a ser apresentado ao Conselho para as Migrações.

A abertura do plano à consulta pública tem como objetivo recolher contributos, posições e propostas da sociedade civil, no sentido de enriquecer e melhorar este plano, segundo o executivo português.

Durante este período, os interessados podem apresentar as suas propostas ou pareceres através do endereço de correio eletrónico pem@madr.gov.pt.