Na audição regular a decorrer hoje na Assembleia da República, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o ministro Nuno Crato voltou a defender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) como um "instrumento importante" para escolher os melhores professores para as escolas públicas.

"Temos um número de candidatos muito superior ao número de lugares. Há algo de errado em pensar do ponto de vista dos alunos e querer os melhores professores?", questionou o ministro, em resposta às críticas da deputada comunista Rita Rato, que afirmou que o objetivo da PACC é "achincalhar os professores contratados e dificultar o acesso à carreira".

Nuno Crato recusou ainda, mais uma vez, que o objetivo da prova seja humilhar professores ou despedir.

Admitiu ainda que a PACC "não avalia tudo", depois de a deputada d'Os Verdes Heloísa Apolónia afirmar que "a PACC não consegue avaliar a competência de um bom professor", e recordar o parecer negativo dado a esta prova pelo Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa.

"Claro que não avalia tudo", declarou o ministro, que acrescentou que "há um conjunto de pré-requisitos básicos que não se pode ensinar, por maior que seja a dedicação pedagógica".

"Não se pode ensinar bem o que não se sabe bem", disse.

Quase 35% dos 2.490 docentes inscritos na prova de avaliação, que entregaram um exame válido, reprovaram no teste, e quase 290 obtiveram a sua segunda reprovação, na prova realizada em dezembro passado, revelou o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).

Mais de 65% dos professores deu pelo menos um erro ortográfico na prova.

Sobre as notas inflacionadas no ensino secundário, com reflexo no acesso ao ensino superior, o ministro da Educação, questionado pelos deputados, não esclareceu se está disponível para rever as condições de acesso a universidades e politécnicos, de forma a evitar que haja alunos beneficiados por avaliações elevadas das escolas.

Sublinhando que os portais de informação sobre as escolas secundárias e cursos superiores podem dar uma "maior transparência" no acesso à informação, por permitirem discutir esta questão com base em dados concretos, Nuno Crato não deixou de referir também que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência "está atenta a este problema", que "acontece tanto em escolas públicas como em escolas privadas", ainda que com recursos limitados.

"A nossa inspeção não é uma polícia. É um grupo especializado com uma experiencia de ensino muito grande" declarou.

Sobre os novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) -- cursos de dois anos ministrados pelos politécnicos de formação superior, não conferentes de grau académico - o ministro adiantou ainda que há cerca de 400 pedidos de registo de novos cursos e 94 já autorizados.