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Oficiais-generais em tribunal para exigir missões não pagas
São mais de duas dezenas os oficiais-generais que vão levar o Estado a tribunal pelo não pagamento das verbas quando estavam em missões no estrangeiro. Segundo o Diário de Notícias (DN), os queixosos invocam o incumprimento da lei entre os anos 1990 e inícios de 2000.
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País Remunerações
Mais de duas dezenas de generais e almirantes vão apresentar em tribunal uma queixa contra o Estado português devido ao incumprimento da lei que ordenava equiparar, quando colocados em embaixadas ou em missões militares no estrageiro, os militares ao pessoal diplomático em matéria de remunerações suplementares.
A informação é avançada esta segunda-feira pelo Diário de Notícias (DN) e dá conta de que os queixosos são, na sua maioria, generais-oficiais com três estrelas e que a lei não foi, segundo os mesmos, cumprida entre os anos 1990 e inícios de 2000.
O problema surgiu em 1992 quando o governo na altura liderado por Aníbal Cavaco Silva aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática que viria a dar origem a um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, sem número e sem data, em que as categorias dos diplomatas e o seu regimento remuneratório eras alterados.
Porém, escreve a publicação, até então não foi feito qualquer diploma nos mesmos moldes para o pagamento das remunerações adicionais “estabelecidas com base no mesmo critério em uso para o pessoal equiparável” do Palácio das Necessidades.
Entre os que apresentarão queixa contra o Estado estão os tenentes-generais do exército Oliveira Cardoso e Cunha Lopes, os vice-almirantes Carvalho Abreu, Vargas de Matos, Junqueiro Sarmento e Lima Bacelar.
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