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Em seis anos foram expulsos 43 agentes de execução
A figura do agente de execução foi criada em 2003 com a então reforma da ação executiva. Estes agentes têm como missão executar dívidas confirmadas em tribunal através da penhora de vencimentos e bens móveis e imóveis.
© Reuters
País Irregularidades
Entre 2008 e 2014 foram expulsos 43 agentes de execução por irregularidades nas contas dos clientes.
Os números são da Câmara dos Solicitadores e da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) e são citados esta segunda-feira pelo Diário de Notícias.
A mesma publicação sabe que entre 2013 e janeiro deste ano já foram apresentadas 29 participações-crime por parte da CAAJ. Em causa, suspeitas da prática do crime de peculato.
“O esquema não é difícil de confirmar e de provar: os arguidos efetuavam transferências de montantes muito elevados das contas-clientes do credor para contas em seu nome. Muitas vezes criavam contas-fantasma de processos de execução que não existiam sequer”, explicou ao DN um procurador do Ministério Público.
De acordo com a mesma fonte “isto não é nada positivo para o nosso sistema económico, com grande prejuízo dos credores e sério risco para a credibilidade do funcionamento do sistema de execuções”.
Atualmente, refere o DN, existem cerca de mil agentes de execução em Portugal.
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