A associação vai recolher opiniões da população até 26 de abril de 2015, com o intuito de, um mês depois, apresentar o diploma a um dos seus deputados, para propor o projeto a votação na Assembleia Legislativa.

O texto que a Novo Macau submete a consulta pública divide as ofensas em dois tipos: sugere que incorra em crime semipúblico punível com prisão até dois anos quem "beije ou abrace à força outro indivíduo ou toque nas ancas, peito ou outras partes privadas" e que casos menos graves seja avaliados por uma comissão e possam levar a ações disciplinares ou rescisão de contratos.

Defende ainda que atos que não caibam na definição de crime, mas que sejam "de natureza desagradável no que toca a sexo, género, orientação sexual e identidade de género" devem ser avaliados primeiro pelas próprias organizações.

A associação propõe que, em empresas ou instituições de ensino com mais de 20 funcionários, sejam criadas comissões para lidar com queixas de assédio sexual.

Quando estas comissões não puderem ser criadas ou o queixoso não esteja satisfeito com o trabalho da comissão, devem ser os Serviços para os Assuntos Laborais ou os Serviços de Educação e Juventude a avaliar os casos, em empresas ou instituições de ensino, respetivamente.

Nestas situações, a associação sugere que as eventuais sanções passem por despedimento sem justa causa ou ação disciplinar.

Estas propostas tomaram como referência a lei de Taiwan, com a associação a acreditar que Macau "ficou para trás" neste tema, ao não ter criado uma legislação própria para este tipo de ofensas.

Jason Chao, membro da direção da associação, explica que esta iniciativa foi impulsionada pelos casos que vieram a público de alegado assédio sexual na Universidade de Macau (UM).

"Encaramos o assédio sexual como uma prioridade depois dos casos registados na UM", disse.

Questionado sobre se o assédio é um problema comum na sociedade de Macau, Chao lembrou que, antes de países como Portugal avançarem com a lei contra a violência doméstica, também havia menos queixas, o que não significa "que houvesse menos casos".

"Se houver uma lei, estamos a encorajar as pessoas a avançarem com as suas queixas", resumiu.

O ativista indicou ainda que pelo menos um deputado, Ng Kuok Cheong, já demonstrou interesse no projeto de lei e que, dependendo do resultado da iniciativa, a associação pondera vir a apresentar outros diplomas no futuro.

Já em 2013, quando foi publicado um relatório sobre a aplicação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que Macau adotasse legislação específica contra o assédio sexual.