POUPANÇA NO MINUTO
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"Nem sempre questões eticamente censuráveis são infrações"
A Procuradora-geral da República (PGR) esclareceu hoje que, "nem sempre as questões que são censuráveis do ponto de vista deontológico e da ética constituem infrações disciplinares".
© Global Imagens
País Marques Vidal
Joana Marques Vidal, que falava aos jornalistas à margem da Conferência Anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, explicou assim as razões que levaram o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a dividir-se na apreciação da questão e na decisão de instaurar um inquérito para apurar eventual responsabilidade disciplinar de magistrados do MP face a alguns comentários feitos por estes ao caso Sócrates nas redes sociais.
A PGR, que votou contra a instauração do inquérito disciplinar, salientou contudo que foi ela própria que levou a questão ao plenário do CSMP (órgão de gestão e disciplina da classe) para que esta fosse tratada "sob o ponto de vista deontológico e ético".
Joana Marques Vidal referiu que o CSMP optou, por maioria de votos, instaurar inquérito, mas que a decisão do CSMP não se esgotou nessa decisão, tendo sido recordado na ocasião que o CSMP já havia chamado a atenção, em deliberação anterior, para aquilo que devia ser a "atitude e o comportamento cívico e profissional" dos magistrados do MP, no âmbito da sua intervenção nas redes sociais e noutros campos.
A PGR observou que esta e outras preocupações levaram inclusivamente o CSMP a criar um núcleo para promover o debate interno sobre questões deontológicas, que "divulgue e consiga refletir" sobre uma matéria que, desde o início do seu mandato, constitui uma das "preocupações" da PGR em matéria de prevenção e sensibilização dos magistrados para tal questão.
Questionada sobre os comentários ofensivos à sua pessoa feitos no Facebook por Sofia Fava, ex-mulher do antigo primeiro-ministro José Sócrates (preso preventivamente no âmbito da operação Marquês), Joana Marques Vidal escusou-se a responder.
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