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Autarca de Braga defende transferência de parte do IVA para os municípios
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, afirmou hoje que é preciso reforçar os meios financeiros ao dispor dos municípios, defendendo a transferência de uma percentagem do IVA para as autarquias locais.
© Global Imagens
País Ricardo Rio
Num debate na Universidade do Minho, inserido no workshop sobre "Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios", Ricardo Rio lembrou que as autarquias são os "principais motores de desenvolvimento dos territórios" e que deveria existir uma espécie de "prémio de desempenho".
"Isso permitiria que num território onde é gerado um determinado valor de recursos através do IVA, parte desse rendimento fosse ali fixado para ser reinvestido", sublinhou.
Segundo o autarca, aquela solução permitiria contornar o problema da supressão do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que, se vier a ocorrer, no caso do município de Braga representará uma perda de 6 milhões de euros no orçamento da Câmara.
Uma perda que, acentuou, "não é compensada pela subida da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é absolutamente residual".
Na iniciativa, Ricardo Rio disse ainda que as autarquias locais "não podem ser vistas pelo lado negativo".
"Nos últimos anos, pegou-se em meia dúzia de casos de opções erradas de gestão de recursos, para tentar, de uma forma generalizada. dizer que quem tem dinheiro para investimentos desajustados e esbanja dinheiro não merece mais recursos", disse, manifestando o seu desacordo com aquele pressuposto.
Sobre a descentralização, o autarca de Braga defendeu a possibilidade de celebração de contratos atípicos entre o Estado Central e os municípios, à semelhança do que é feito pelo Instituto de Segurança Social, estimulando assim a capacidade inovadora das autarquias locais.
"Os municípios são, muitas vezes, não só a forma de suprir as lacunas do Estado Central, mas também fonte de inovação. Recorde-se que, nas áreas de enriquecimento curricular, as autarquias foram as primeiras a assumir a disponibilização do inglês", frisou.
No caso de Braga, Ricardo Rio deu como exemplo a criação da InvestBraga -- Agência para a Dinamização Económica e o lançamento do programa de saúde oral para a população mais carenciada.
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