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Câmara indemniza funcionários impedidos de progredirem na carreira
A Câmara do Bombarral vai começar a pagar a 10 de julho 360 mil euros de indemnizações a 154 funcionários que estiveram impedidos de progredir na carreira, tendo aprovado hoje uma alteração orçamental nesse sentido.
© Reuters
País Bombarral
"O município irá começar a pagar a 10 de julho", afirmou o presidente da câmara, José Manuel Vieira, à agência Lusa, adiantando que foram contemplados os 154 trabalhadores penalizados pela chamada "opção gestionária" e não apenas os 44 com quem o município dirimiu uma ação em tribunal, que culminou em dezembro com uma sentença favorável aos funcionários.
O autarca esclareceu que, até julho de 2016, a autarquia se compromete a pagar as indemnizações, calculadas num total de 360 mil euros.
Numa reunião extraordinária, à porta fechada, o executivo municipal aprovou hoje por unanimidade uma alteração ao Orçamento deste ano e ao Plano Plurianual de Investimentos, no sentido de cabimentar essa despesa.
"Temos fundos disponíveis e vamos recorrer a meios próprios que estavam destinados a outros investimentos, que vão ter de ser adiados", detalhou José Manuel Vieira.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), através do coordenador de Leiria, Manuel Pereira, "congratulou-se" com a decisão.
Apesar disso, decorrem ainda negociações entre o município e o STAL, uma vez que ainda não chegaram a um acordo. Em causa está sobretudo o pagamento de juros.
Em plenário, os trabalhadores decidiram que as indemnizações sejam pagas na totalidade até ao final deste ano, mas, segundo o presidente da câmara, "é uma missão impossível", por isso propõe que o pagamento seja alargado até julho de 2016.
Contudo, explicou, "107 funcionários ficam este ano com a situação resolvida e apenas 44, que têm indemnizações mais elevadas por receber", são abrangidos na terceira prestação, para o próximo ano.
Em dezembro, a sentença do Tribunal Administrativo de Leiria, a que a Lusa teve hoje acesso, considerou "totalmente procedente" a ação encetada STAL, em representação de 44 trabalhadores.
Por deliberação do executivo liderado por Luís Camilo Duarte, em outubro de 2009 foi aplicada a opção gestionária para efeitos de progressão na carreira, o que permitiu a passagem dos funcionários para o escalão seguinte àquele em que se encontravam, com o consequente aumento remuneratório.
A decisão, tomada no final do mandato, veio, no entanto, a ser considerada nula pelo executivo, atualmente liderado por José Manuel Vieira (PSD), que, em outubro de 2010, entendeu existirem ilegalidades no processo, determinando que os funcionários fossem reposicionados no escalão que anteriormente ocupavam. A sentença determinou a anulação da segunda deliberação.
O município tem no total 175 funcionários.
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