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Acompanhamento social e psicológico antes de aborto passa a obrigatório
PSD e CDS-PP entregaram hoje uma proposta de alteração à iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" tornando obrigatórias as consultas de acompanhamento social e psicológico antes de uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
© PixaBay
País IVG
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) passam a poder efetuar esse acompanhamento social e psicológico, que se torna obrigatório através de uma "consulta multidisciplinar".
Do conjunto de medidas que constavam da iniciativa de cidadãos, PSD e CDS-PP aproveitaram ainda uma que se relaciona com os médicos objetores de consciência, que deixarão de ficar excluídos "das várias consultas" que envolvem o processo, explicou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.
De acordo com o mesmo deputado e com o texto da alteração a que a Lusa teve acesso, todas as outras medidas constantes da iniciativa pelo "direito a nascer" não têm acolhimento na proposta de alteração da maioria, nomeadamente a assinatura de uma ecografia pela mulher antes de interromper a gravidez ou questões relacionadas com subsídios.
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