A Assembleia Municipal aprovou, a 21 de dezembro, a contratualização de um empréstimo bancário por parte da autarquia, de 870.000 euros, destinado a custear a demolição dos dois edifícios (contíguos e pertencentes a um mesmo bloco) e a compra das nove frações aos inquilinos do lote 1, alguns dos quais alvo de despejo administrativo pelo município, em janeiro de 2103, por questões de segurança.

Todos os documentos produzidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - incluindo o último, emitido em janeiro de 2014, relativo à estabilidade estrutural dos edifícios -, "concluem que as fundações dos edifícios dos lotes 1 e 2 necessitam urgentemente de ser reforçadas e que, em particular, o edifício do lote 2 poderá estar em via de colapso".

Um relatório do LNEC recentemente chegado à Câmara Municipal refere nas conclusões que "as condições de perda de estabilidade do edifício do lote 2 se agravaram deste a última visita e só poderão continuar a agravar-se com a passagem do tempo, sendo da máxima urgência a implementação das medidas necessárias para evitar que ocorra o eventual colapso do edifício do lote 2 e, com ele, o consequentemente provável colapso do lote 1".

Estas informações constam dos pontos aprovados pela Assembleia Municipal e servem como justificação para a contratualização, pela autarquia, do empréstimo de 870.000 euros. Destes, perto de 586.000 euros são destinados à compra das nove frações aos proprietários, enquanto o restante será para a operação de demolição.

No mesmo documento, a autarquia fundamenta a opção pela demolição dos dois blocos da rua de Quinta de Santo Amaro, em vez da sua recuperação.

"Os custos da reabilitação de cada um dos edifícios estão estimados em pelo menos um milhão de euros, reabilitação que se mostra, sob o aspeto económico, claramente desaconselhada face ao valor que os prédios poderiam ter depois de reabilitados", defende a Câmara.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o município considera "remota" a hipótese da demolição apenas do lote 1, acrescentando que "foi acordado" com a BOLSIMO (proprietária do lote 2) que este fundo de investimento "assumiria metade dos custos totais da demolição integrada dos dois edifícios".

Por uma questão meramente formal e legal, a autarquia já notificou os proprietários de ambos os lotes para que procedam à demolição. Passados os 90 dias estipulados na lei, o município vai substituir-se aos proprietários e avançar com a demolição dos dois edifícios, prevista para o primeiro semestre de 2016.

Os dois lotes e um terceiro edifício integram o mesmo bloco e cada um tem seis andares. O lote 3 não será afetado e está habitado.

Segundo o LNEC, o lote 2, que está fechado há anos por questões de segurança, "descolou" dos restantes dois e está inclinado para a frente vários centímetros, pressionado pelo movimento das terras da encosta, correndo o risco de ruir e de arrastar o lote 1.

Em 1972 foi submetido à apreciação da Câmara um estudo de loteamento para a Quinta de Santo Amaro e, por deliberação camarária de 1979, foi concedido o alvará de loteamento, com várias alterações até 1985.

Um relatório do LNEC, datado de julho de 2012, e que a Lusa divulgou em outubro desse ano, já recomendava a retirada das 11 famílias que habitavam o lote 1, "dada a inexistência de condições mínimas de segurança estrutural".

As últimas famílias foram despejadas administrativamente a 25 de janeiro de 2013.