Joana Marques Vidal falava sobre as conclusões hoje divulgadas do relatório do GRECO, no final da cerimónia de posse de Lucília Gago, como diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Na opinião da PGR, as "avaliações externas" a Portugal são "sempre úteis", e a questão da autonomia financeira é "muito importante", para que o Ministério Público, como titular da investigação criminal, tenha a "capacidade de gerir os recursos humanos e materiais", sem estar na dependência de estruturas ligadas ao governo.

Outra preocupação do GRECO, que a PGR diz partilhar, prende-se com a necessidade de prevenir e reforçar os mecanismos que evitem a possibilidade de haver corrupção nos órgãos, agentes e magistrados que aplicam a lei.

"Também me parece uma preocupação legítima", disse Joana Marques Vidal, observando que, nos casos detetados, tem havido a correspondente sanção judicial e disciplinar.

Quanto às recomendações do GRECO em matéria disciplinar, a PGR precisou que aquele organismo do Conselho da Europa pretende que Portugal pugne pela transparência e pela divulgação pública dos resultados dos processos disciplinares, reconhecendo que essa prática não é "habitual" em Portugal.

"O relatório vai no sentido de haver uma divulgação mais clara [dos processos disciplinares], com o nome dos sancionados", adiantou a PGR, notando contudo que é preciso ter em conta o "quadro jurídico" português nesse domínio.

Outra conclusão importante do GRECO, registada por Joana Marques Vidal, prende-se com a existência de uma maioria de membros não magistrados nos Conselhos Superiores da Magistratura, embora tal situação não ocorra no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A PGR desdramatizou o perigo de isso acontecer no CSMP, notando que este órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP "não tem a possibilidade de interferir nos processos" e que, mesmo que houvesse uma maioria de membros não magistrados, a independência não estaria comprometida.

Quanto ao número reduzido de efetivos que fazem o acompanhamento e a fiscalização da declaração de rendimentos dos deputados, Joana Marques Vidal admitiu que, neste momento, os magistrados do MP "são poucos" e que não é fácil fazer a sua distribuição pelas diversas áreas e departamentos.

Declarou porém que a "prioridade" será reforçar os departamentos do MP que se ocupam da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada.

A gestão de meios do MP - comentou - é uma "malha que tem de se ajustar" permanentemente às necessidades. A par de um reforço do quadro de magistrados e da definição de prioridades, a PGR disse ser preciso encontrar procedimentos simples e eficazes, designadamente com a ajuda de equipamentos tecnológicos.

Na tomada de posse de Lucília Gago à frente do DIAP - que é o departamento do MP com maior volume de processos -, Joana Marques Vidal falou novamente da questão dos recursos humanos e materiais e das perícias que "constituem uma fatia importante" da investigação criminal desenvolvida naquele departamento, que lida com diversos tipos de ilícitos, incluindo crime económico, abusos sexuais e violência doméstica.

Lucília Gago disse aceitar o desafio, sabendo, antecipadamente, que "sopram ventos de transformação e de dificuldade", sem que isso signifique menor empenho e determinação no caminho traçado.

"A luta contra a criminalidade em geral e a prontidão e a qualidade, em matéria de investigação criminal, são domínios da maior relevância, por se repercutirem de forma muito evidente na paz social, pela forma como os cidadãos e a comunidade percecionam a defesa dos seus direitos, e respeitam as instituições, as polícias, as magistraturas e os seus concidadãos".