"O anterior governo preocupou-se muito com a `alta´, isto é com os sistemas que vão até aos reservatórios dos municípios, quando o grande problema não está aí; está na `baixa´, isto é, nos sistemas que vão desde os reservatórios dos municípios até às nossas casas", disse o ministro, que hoje presidiu à inauguração da nova ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Alcácer do Sal.

"Ontem li o meu antecessor a dizer que Portugal tem 40% de perdas, de fugas de água, de água não faturada, e isso é rigorosamente verdade. Mas esses 40% de água não faturada estão nos sistemas da `baixa´, nos quais o anterior governo nada fez", acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, João Matos Fernandes enumerou alguns critérios que considerou fundamentais para se conseguir uma boa gestão dos sistemas municipais de gestão do abastecimento de água em 'baixa', designadamente a capacidade técnica e o número de habitantes.

"Objetivamente, para que o sistema em baixa seja bem gerido - e há sempre exceções, como é evidente -, deve ter um mínimo de 80.000/100.000 habitantes", disse, lembrando que em Portugal "há 160 concelhos que têm menos de 20 mil habitantes e que, por isso, dificilmente poderão ter uma gestão eficiente da rede de abastecimento de água se não houver um esforço de agregação com outros municípios.

O governante referiu, no entanto, que está satisfeito com a abertura demonstrada pelas autarquias para a discussão do problema, salientou que 46 municípios já deram uma resposta positiva e que, dos cerca de 200 que já dialogaram com o governo, "nenhum disse que não".

Matos Fernandes lembrou ainda que o governo pretende utilizar verbas que sobraram do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) para financiar este novo modelo de agregação dos sistemas municipais de abastecimento de água.

"Os 300 milhões de euros, que ainda temos em sobra, não são para fazer coisas pequeninas, que se irão somando. São, de facto, para - mais do que fazer a rede que falta, substituir a que está velha ou a ETAR que podia funcionar melhor -, criarmos condições de gestão mais eficiente dos novos sistemas. E acreditamos que, em grande parte do país, isso só poderá acontecer se os municípios se agregarem", disse.

Na cerimónia de inauguração da nova ETAR de Alcácer do Sal, construída pela AgdA - Águas Públicas do Alentejo SA, o ministro do Ambiente felicitou os 21 municípios que integram a entidade gestora do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAAlentejo), pelo "modelo de gestão inovador" que desenvolveram a partir de 2009.

Segundo a entidade responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em `alta´ de duas dezenas de municípios alentejanos, a nova ETAR de Alcácer do Sal, com capacidade de resposta para 10.700 habitantes/equivalente, custou 2,4 milhões de euros, montante que foi comparticipado por fundos comunitários no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.