"É indispensável corrigir o regime fiscal do arrendamento temporário, vulgo alojamento local, para que este não seja mais favorável do que o arrendamento permanente", declarou Manuel Salgado.

O autarca, que falava sobre a estratégia da requalificação da cidade de Lisboa na Semana da Reabilitação Urbana da cidade, indicou que "hoje quem quer investir numa casa para arrendar opta pelo alojamento temporário porque a renda é mais alta e o risco de incumprimento é menor, tal como os encargos fiscais".

"Esta nova situação tem consequências graves na inflação das rendas e leva à escassez na oferta de arrendamento permanente aos lisboetas", alertou.

Manuel Salgado apontou que a capital portuguesa tem, diariamente, "mais de um milhão de habitantes, contando [também] com quem trabalha e reside fora, turistas e estudantes".

"A resposta a esta procura crescente é uma rápida valorização do património imobiliário. E, com a escassez de capitais nacionais, o capital estrangeiro tem sido em grande parte o motor da reabilitação", observou.

Contudo, a seu ver, esse processo apresenta "efeitos colaterais".

Para os atenuar e também "repor os equilíbrios que se romperam, são necessárias intervenções a vários níveis, algumas das quais se relacionam com as políticas de reabilitação urbana", sustentou.

Na sua ótica, urge "introduzir uma alteração no Novo Regime de Arrendamento Urbano e no Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados para defender os inquilinos idosos, as lojas históricas e as coletividades de cultura e recreio importantes para a coesão social dos bairros".

Além de alterações legislativas, a Câmara deve "concluir os planos de salvaguarda das áreas históricas e prosseguir o programa Lojas com história", lançado no ano passado.

No âmbito deste programa, a autarquia deverá discutir em breve um regulamento que estipula os critérios de distinção dos estabelecimentos históricos da cidade, bem como se se podem candidatar a medidas culturais (conservação e restauro), financeiras (reabilitação das lojas até 10 mil euros) e económicas (criação de planos de 'marketing' e de negócio), suportadas por um fundo inicial de 200 mil euros.

De acordo com Manuel Salgado, na baixa pombalina existem 58 lojas classificadas, quatro das quais fecharam. Duas estão em processo de transformação.

Discursando na ocasião, o responsável indicou ainda que nos últimos anos "o investimento - tanto municipal como privado - aumentou e o número de prédios reabilitados também".

Por seu turno, "o número de prédios devolutos ou em ruínas diminuiu, nestes últimos cinco anos, em mais de 550", concluiu.

A III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa decorre até domingo na Sociedade de Geografia, reunindo investidores do setor.