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Tribunal suspende obras de extensão do Passeio Marítimo de Oeiras
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra suspendeu provisoriamente as obras de extensão do Passeio Marítimo de Oeiras, na zona de Caxias, na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação Vamos Salvar o Jamor, anunciou hoje esta entidade.
© Wikimedia Commons
País Caxias
Oeiras, Lisboa, 14 abr - O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra suspendeu provisoriamente as obras de extensão do Passeio Marítimo de Oeiras, na zona de Caxias, na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação Vamos Salvar o Jamor, anunciou hoje esta entidade.
A Câmara de Oeiras assegurou, contudo, que não foi notificada para responder a qualquer providência cautelar e sublinhou que a obra "decorreu do cumprimento de todos os trâmites legais e técnicos exigidos e obteve pareceres favoráveis de todas as instituições competentes".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação, Carlos Branco, disse que o tribunal fundamentou a sua decisão com base nos mesmos argumentos expostos pelo grupo, relacionados com o risco de destruição da praia de Caxias e da vida marinha daquela zona ribeirinha.
"As obras são ilegais, não há nenhum estudo de impacte ambiental e há um receio fundamentado, com o qual o tribunal concordou, de que sejam irreversíveis", referiu.
Carlos Branco sublinhou que a obra irá fazer desaparecer a praia de Caxias, além das consequências ambientais na orla costeira e na fauna marinha.
O responsável mostrou-se satisfeito com a decisão judicial, mas sublinhou que a suspensão das obras é provisória e que o tribunal terá de ouvir a Câmara de Oeiras para depois tomar uma decisão final sobre a providência cautelar.
"Uma decisão destas por parte do tribunal, a confirmar-se, virá lesar sobretudo a população. Em termos ambientais, traria prejuízos inestimáveis, pois ali ficaria um estaleiro parado, a céu aberto, com todas as implicações ambientais e de segurança pública que tal implicaria. Estamos a meio da obra", afirmou o presidente da autarquia, Paulo Vistas, numa nota enviada à Lusa.
O autarca diz haver um "aproveitamento demagógico por parte de alguém sem rosto que se esconde atrás de uma associação, curiosamente, logo na aproximação das eleições autárquicas de 2017".
Paulo Vistas refere ainda que a obra em causa, com cerca de dois quilómetros de extensão e que inclui circuitos pedonal e ciclável, consiste em "mais um troço de um objetivo maior, que é ligar Algés a Oeiras".
Além disso, conclui, quem irá suportar os custos da eventual paragem da obra será a população, já que a indemnização ao empreiteiro sairá dos bolsos dos contribuintes.
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