Num comunicado com o título 'Greve põe empresas em risco', a CIP "apela a todos os envolvidos para que encontrem solução para o problema e ao Governo para que use os mecanismos de que dispõe".
Na passada quinta-feira, invocando a necessidade de satisfazer necessidades sociais básicas e impreteríveis, o Governo fixou serviços mínimos para os portos de Portugal, na sequência do pré-aviso de greve do sindicato dos Estivadores, com incidência nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz.
A greve tem sido prolongada, através de sucessivos pré-avisos, devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.
A CIP diz que a greve põe em causa o regular funcionamento de empresas de diferentes setores, que correm o risco de interromper a sua laboração por falta de abastecimento, e que a situação é particularmente dramática para a indústria alimentar.
"Está comprometido o abastecimento da indústria de alimentos compostos para animais e a falta de matéria-prima pode afetar, em breve, direta ou indiretamente, a produção de bens alimentares de primeira necessidade", adverte a CIP naquele comunicado.
E acrescenta que, nos setores exportadores, está em causa o cumprimento de prazos para entrega de encomendas, "o que significa, frequentemente, a perda de um cliente, tornando o prejuízo dificilmente reversível".
Ressalvando reconhecer a greve como um direito fundamental dos trabalhadores, a CIP defende que os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, no confronto com outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, podem limitar o direito à greve uma vez que não se trata de um direito absoluto ou ilimitado.
"A fixação de serviços mínimos veio minorar os impactos mais gravosos desta greve, mas o seu eventual prolongamento por mais tempo acabará por afetar o consumo de bens essenciais e trará prejuízos incalculáveis e duradouros às empresas e aos seus trabalhadores", acrescenta.
A CIP solicita ainda ao Governo para que "não descure nem subvalorize" os impactos negativos já verificáveis, "acionando, oportunamente, os mecanismos de que legalmente dispõe".
