Leonor Furtado, que falava na abertura de um debate sobre 'Fluxo Seguro no Medicamento', referiu que foi realizada uma auditoria às farmácias hospitalares, direcionada à prescrição médica e à utilização racional do medicamento.

Segundo a responsável, essa auditoria iniciou-se em 2014 e decorreu durante todo o ano de 2015 e, na sequência dos resultados obtidos, estão a ser desenvolvidas este ano diversas ações inspetivas para "verificação de procedimentos".

Essa auditoria abrangeu na altura 19 entidades -- agrupamentos de centros de saúde e centros hospitalares. Neste momento, "temos a inspeção direcionada para 12 entidades", afirmou.

"A inspeção faz a monitorização da prescrição, sendo certo que os nossos procedimentos abrangem cinco áreas: a seleção, a aquisição, a prescrição e dispensa e o armazenamento e distribuição", acrescentou.

Na identificação desses cinco procedimentos "foram detetadas muitas fragilidades, sendo que provavelmente as fragilidades mais significativas são as que dizem respeito à aquisição e ao armazenamento, no fundo, à segurança do próprio medicamento".

"Verificou-se que havia irregularidades e ineficiências que permanecem e que comprometem os princípios da boa gestão", salientou.

Referiu que entre essas "fragilidades" estão, por exemplo, "a possibilidade de os fornecedores acederem aos armazéns, a existência de medicamentos fora de prazo em enfermarias e em armazém ou ainda a dispensa de medicamento em ambulatório sem confirmação da identidade do doente ou ausência de procedimentos escritos para a dispensa sem suporte legal".

"A dispensa de medicamentos sem suporte legal representa, no Serviço Nacional de Saúde, alguns milhões e é uma má prática. Dizem muitas vezes que é uma questão social. Se é uma questão social tem de estar regulamentada, e não é muito difícil, se é mais do que isso, então temos de rever a forma como se está a proceder", sustentou.

A responsável sublinhou que "os procedimentos têm de ser claros, transparentes, para se perceberem".

"Por exemplo, numa determinada entidade onde foi feita a intervenção, os inspetores verificaram que chegou um guarda prisional com uma lista e o medicamento foi todo dispensado sem ninguém questionar a quem se destinava ou se os doentes existiam e, assim, em cinco segundos saíram 50 mil euros de medicamentos", apontou.

No debate que contou com a presença de diretores clínicos, diretores de serviço, farmacêuticos hospitalares e administradores hospitalares, Leonor Furtado referiu ainda que com as ações que realiza a Inspeção Geral das Atividades em Saúde visa "contribuir para a sedimentação de hábitos de transparência e para uma cultura da rejeição de fraude, eliminação do desperdício e prevenção da corrupção".

"Outro objetivo é exigir o respeito pelos procedimentos e licenciamentos na contratação e na distribuição de modo a evitar as assimetrias no tratamento dos vários fornecedores", acrescentou.

O encontro, que decorreu na secção regional do Norte da Ordem dos Médicos, foi organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde para discutir a segurança nos fluxos operacionais do medicamento envolvendo a prescrição, o controlo da prescrição, a aquisição, armazenamento, distribuição, manuseamento e dispensa.