Cerca de 40 mil pessoas manifestaram-se este domingo em Lisboa pela defesa dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas. Este foi um dos vários avanços de uma ‘batalha’ que tem sido travada ao longo das últimas semanas e não ficará sem resposta: Os defensores da escola pública também já se mobilizaram e prometem sair à rua em junho.
Aqueles que se opõem aos cortes no financiamento nos colégios privados auto-denominam-se de movimento ‘Defesa da Escola Ponto’. Alegam que fica mais barato ao Estado subsidiar turmas em colégios privados e que nem todos os alunos terão lugar na escola pública. Têm feito inúmeros protestos em todo o país.
O apenas chamado ‘movimento em defesa da escola pública’ defende que que existem vagas nas escolas públicas da área destes colégios para receber todos os alunos e que o Estado deve apenas contratualizar com privados nos casos em que há insuficiência de resposta pública.
A polémica começou com uma análise feita pelo Ministério da Educação que detetou redundâncias na rede escolar ao nível da oferta disponível no setor público e privado, pelo que foi decidida uma redução de financiamento a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Os privados alegam que têm contratos válidos por três anos - na sequência de um concurso realizado no ano passado -, que lhes permitem abrir turmas durante esse período e não apenas garantir a continuidade do respetivo ciclo de ensino.
Argumentam mesmo estar na posse de um parecer jurídico que aponta para ilegalidade na decisão do governo, ao cortar financiamento.
Quem são os ‘soldados’ de cada lado?
Vestem o amarelo a favor dos colégios privados contra as alterações aos contratos de associação os partidos mais à Direita.
A líder do CDS, Assunção Cristas,apoia a contestação dos privados e diz que "faz sentido olhar para estes critérios e decidir se, nalguns casos, não deve ser a escola privada ou do setor cooperativo a ser sacrificada, mas deve ser a escola pública que, claramente, não deve abrir mais uma turma".
A JSD acusa o Governo de "preconceitos ideológicos", nega que a despesa com os contratos de associação esteja a influenciar negativamente o Orçamento da Educação para a Escola Pública e comparou Mário Nogueira a Estaline por se achar “dono da verdade” sobre a Educação.
O líder do PSD assumiu uma posição clara contra os cortes ao financiamento dos colégios com contratos de associação mas os seus argumentos foram criticados no Conselho Nacional do partido. Pedro Passos Coelho defende que, mesmo que haja escolas públicas na na mesma zona de um colégio privado e com capacidade para receber alunos, cabe aos pais escolher em que escola matricular os seus filhos.
Já o primeiro-ministro António Costa garantiu que o Governo "nada tem contra" o ensino privado apesar da proposta do Ministério da Educação. Conta com o apoio dos partidos que compõem a maioria de Esquerda na defesa dos cortes nos contratos de associação.
O PCP "defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do setor cooperativo, de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com rigorosa verificação dos contratos assinados e da exigência da aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que trabalham nessas escolas".
O Bloco de Esquerda é da mesma opinião e Catarina Martins diz que está em causa "o bom uso do dinheiro público".
Juntos por estes objetivos estão ainda figuras públicas como Arménio Carlos, da CGTP-In, Ana Benavente, António Teodoro, David Rodrigues, da Associação Pró-Inclusão, Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, Porfírio Silva (PS), Isabel Gregório do CNIPE, Isidoro Roque (FERLAP) e Mário Nogueira, da Fenprof.
Muralhas protetoras ou fragilidades na defesa?
Na sexta-feira à tarde, o Ministério da Educação anunciou ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação, com base na oferta pública existente.
Em resposta, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo divulgou um documento do Tribunal de Contas que, disse, vai ao encontro do que tem defendido, dado que "deu o visto aos contratos escrevendo expressamente que estes cobrem a abertura de turmas, em início de ciclo, durante os três anos da sua vigência", de acordo com o comunicado da Associação.
No sábado, o Ministério da Educação enviou uma nota a esclarecer que o "documento que está a ser divulgado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) é uma informação preparatória de um técnico da Direção-Geral do Tribunal de Contas que não se confunde com a decisão deste Tribunal, nem tão pouco faz parte integrante da mesma".
Mais tarde, o Tribunal de Contas esclareceu que "não se pronunciou, nem tinha de se pronunciar" sobre as questões contratuais que envolvem os contratos de associação e que apenas foi produzida informação técnica provisória que "não tem natureza vinculativa".
