Um complexo hoteleiro no Minho está a ser acusado de discriminação por vedar o acesso ao estabelecimento a gays e lésbicas.

“É inacreditável que em 2016 isto ainda aconteça mas a verdade é que acontece”, disse em entrevista ao Notícias ao Minuto Marta Ramos, responsável pelo Observatório das Discriminações da ILGA-Portugal.

Os termos da ‘política de cancelamento e condições de venda’ disponíveis para leitura a quem efetuar reservas no site da Casa D’ João Enes em Afife, Viana do Castelo, excluem da sua propriedade quatro ‘grupos’:

“Adeptos de futebol; frequentadores/adeptos de festivais de música de verão; gays e lésbicas; consumidores de estupefacientes e/ou quaisquer substâncias psicotrópicas”.

“Caso se encontre numa das quatro situações indicadas, queira fazer o favor de não prosseguir com a sua reserva, ou de a cancelar caso a mesma já tenha sido concretizada, sob pena de ser vedada a Vossa admissão às instalações”, pode ler-se.

Esta é a primeira vez que a ILGA se depara com um caso de discriminação “tão explícito”, em que a entrada a casais LGBT a um estabelecimento é vedada através de regras escritas, mas não faltam denúncias de pessoas que viram o seu acesso a serviços limitado em função da orientação sexual.

Marta Ramos dirige o Observatório das Discriminações desde a sua criação, em 2012, e já lhe passaram pelas mãos centenas de casos.

Desde “pessoas que fazem reservas e depois veem a sua reserva cancelada ou o hotel fica inexplicavelmente lotado e não há quartos de casal disponíveis”, ou restaurantes onde um casal que esteja a “trocar afetos” é “convidado a sair”, conta a responsável.

Já aconteceu a um casal de duas mulheres ouvirem, à chegada a um hotel: “não queremos pessoas dessas aqui”. Foram convidadas ficar em quartos separados ou a não ficar de todo. Não ficaram.

Este casal fez queixa junto da ILGA, que disponibiliza online um formulário para queixas, mas não pediu livro de reclamações.

“Na falta de um instrumento legal” específico, as pessoas “acham que não vai servir para nada", mas devem sempre fazer queixa, insta Marta Ramos.

Casos como o do complexo turístico Casa D’ João Enes são para a ILGA uma forma de reforçar o combate a uma “lacuna legal” e de trabalhar para a colmatar junto das autoridades competentes, como a Comissão de Igualdade de Género e a secretaria de Estado da Igualdade.

A associação não exclui apresentar uma queixa contra o complexo turístico, mas a linha de atuação mais imediata será “aproveitar a denúncia” para apelar à responsabilização do Estado perante violações do artigo 13 da Constituição.

Recorde-se, no ponto dois: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A Associação ILGA Portugal recebeu, no ano passado, 158 denúncias de crimes ou incidentes contra pessoas LGBT, a maior parte relativas a abusos ou ameaças verbais, mas também agressões e violência sexual.

O Notícias ao Minuto contactou o complexo hoteleiro Casa D' João Enes que recusou prestar quaisquer declarações sobre o caso.