"[Quero] confirmar que hoje mesmo reenviei todo o processo para o IAMAGOT para proceder à apreciação que entender, de acordo com aquilo que foi a deliberação da Assembleia Municipal e tinha sido minha proposta", afirmou Manuel Salgado perante os deputados municipais.

A deliberação da Assembleia Municipal referia que, "atendendo à possibilidade de existirem responsabilidades por ação ou omissão dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pela fiscalização e cumprimento dos procedimentos administrativos aplicáveis a esta situação concreta, deverá proceder-se a um inquérito promovido por entidade independente dos serviços, nos termos legais".

Em causa está a obra da chamada Torre de Picoas (com 17 andares de escritórios), que, após ter sido aprovada pela autarquia no início de 2015, gerou polémica por o promotor ter colocado indevidamente estacas em terreno municipal como muro de contenção à escavação subterrânea efetuada.

Já em junho deste ano, a Câmara determinou que o promotor teria de pagar 319 mil euros por essa parcela municipal, com a área de 27,15 metros quadrados, visando a regularização patrimonial.

Foi também pedido e elaborado um relatório ao IAMAGOT, tendo o documento concluído que "não foi possível apurar" ações ou omissões da Câmara de Lisboa no processo.

Na semana passada, na Assembleia Municipal de Lisboa, a eleita Margarida Saavedra (PSD) questionou o executivo de maioria socialista sobre esta questão, considerando que o primeiro relatório apresentado pelo IAMAGOT se foca "unicamente nas responsabilidades de fiscalização" e "deixa de fora atos administrativos", conforme requeria a Comissão Municipal de Urbanismo.

"E foram estes atos que deram início à obra", sublinhou.

Em resposta, o presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), vincou que "este relatório foi feito com base no que disse a comissão" e que o PSD "devia pedir desculpas pelo que proferiu".

Hoje, a questão foi levantada de novo pelos sociais-democratas, numa sessão de declarações políticas.

No debate, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, informou ter elaborado um ofício, com a data de 14 de novembro, referindo que o despacho inicial do vereador Manuel Salgado a determinar a abertura do inquérito, que "é peça decisiva no processo, é rigorosamente igual àquilo que está no parecer da terceira comissão" municipal, ou seja, pede a análise dos atos administrativos.

"Sucede que nas páginas seguintes do processo, em ofícios e informações subsequentes, o âmbito do inquérito surge com outra redação, omitindo as questões administrativas a inquirir igualmente", refere o documento, a que a Lusa teve acesso.

Na sessão, Helena Roseta acrescentou que "a senhora inquiridora recebeu o despacho integral do senhor vereador Manuel Salgado, recebeu o parecer integral da 3.ª comissão [de Urbanismo] e tinha conhecimento integral do que estava no parecer e do que estava no despacho".

O deputado do PSD Vítor Gonçalves sublinhou, poém, que o "âmbito do inquérito é diferente do âmbito que a Assembleia aprovou".

"Isso é claro e está claro no ofício que hoje a presidente da Assembleia dirigiu", afirmou, considerando ser "lamentável que o presidente tivesse mentido e tivesse insistido na mentira", pelo que pediu a Medina que "peça publicamente desculpas" ao PSD.

O social-democrata congratulou-se ainda com a realização de um "novo inquérito, esse sim cobrindo o âmbito daquilo que foi a determinação da Assembleia Municipal".