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Programa para combater assimetrias publicado em Diário da República
O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), instrumento do Governo que visa combater as assimetrias no país, foi hoje publicado em Diário da República.
© iStock
País Coesão territorial
Aprovado a 20 de outubro em Conselho de Ministros, o programa tem 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos.
Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior.
O programa inclui ainda medidas transversais às diversas áreas de governação, destacando-se o eixo "Um território interior + coeso", que procura assegurar "a inclusão social e a equidade territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas setoriais e sistemas de organização".
O apoio ao ensino superior em regiões do interior e uma nova orientação política dirigida aos "estudantes economicamente carenciados" estão, também, contemplados nesta vertente do programa.
"Um território interior + competitivo", que procurará a valorização dos recursos endógenos e a atratividade; "Um território interior + sustentável", com preocupações em torno da "diversidade geográfica, integrando a paisagem, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade"; "Um território interior + conectado", através do reforço das relações urbano-rurais e das articulações entre as bases produtivas litoral-interior; e "Um território interior + colaborativo", com a preocupação de promover "a transversalidade e a atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional", são outros eixos do PNCT.
O programa é uma das apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.
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