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Deco acusada de fazer "negócio" com leilão de electricidade
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) acusou esta sexta-feira a Deco de ter feito "negócio" com o leilão de electricidade por ter cobrado "uma comissão de 15 euros por contrato" e de ter iludido os consumidores.
© DR
País APDC
Em comunicado, a APDC refere que "perante as notícias de que a Endesa foi a única comercializadora de energia a participar no leilão de tarifas eléctricas promovido pela DECO" e "lamenta este episódio que penaliza a construção de um verdadeiro mercado concorrencial em Portugal".
Mário Frota, presidente da APDC, adianta no comunicado que "o facto de ter apenas existido um concorrente vem demonstrar que ainda não existe um verdadeiro mercado liberalizado no nosso país e que, portanto, o dito leilão foi extemporâneo”.
Para o presidente da APDC, “faltam criar condições reais para baixar os preços da energia, o que compete ao Estado e, em especial, ao regulador", apesar de "os prazos obrigarem à mudança das tarifas reguladas para o mercado liberalizado até 2015".
A APDC chama também a atenção para a "opacidade deste leilão promovido pela Deco, que não teve regras claras".
Mário Frota refere que, "tendo-se apresentado primeiro como um leilão online semelhante ao de qualquer concurso público, acabou por, a meio do processo, alterar as regras e transformar-se num negócio de tal complexidade, sustentado num 'pacto de confidencialidade', que liquidou a possibilidade de as empresas concorrerem entre si".
A APDC lamenta no comunicado que "tenha sido sob a capa da defesa dos consumidores que uma empresa tentou, uma vez mais, fazer um negócio à custa desses mesmos consumidores", adiantando que "a Deco irá cobrar uma comissão de 15 euros por cada contrato celebrado com a Endesa ao abrigo deste 'leilão', dinheiro esse que poderá ser transformado em assinatura da sua revista Proteste.
"Foi para este negócio que milhares de incautos foram atraídos", acusa.
Mário Frota sublinha no comunicado que a Deco "é uma sociedade por quotas que integra a empresa multinacional belga Euroconsumers SA, sociedade anónima transnacional, que está na Bélgica, Luxemburgo, França, Itália, Espanha, Portugal, Brasil, Argentina".
"Ao contrário do que afirma a Deco.Proteste não é uma associação de defesa dos consumidores, mas sim uma empresa que visa o lucro”, afirma.
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