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McCann perdem recurso contra Gonçalo Amaral. Livro regressará às bancas
Os pais de Madeleine McCann perderam o recurso interposto no Supremo Tribunal de Justiça contra contra o ex-inspetor da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral, adianta a SIC Notícias.
© Reuters
País Justiça
O casal McCann viu indeferido o recurso apresentado no Supremo Tribunal de Justiça contra Gonçalo Amaral. O ex-inspetor da Polícia Judiciária alegou, no seu livro ‘Verdade da Mentira’, que os pais de Madeleine McCann foram os responsáveis pelo desaparecimento da menina, em 2007, na praia da Luz, no Algarve.
Em abril de 2016, o Tribunal da Relação anulou a sentença que obrigava Gonçalo Amaral a pagar uma indemnização ao casal. A decisão havia sido tomada pela primeira instância, mas a Relação entendeu que o ex-inspetor era livre de exprimir a sua opinião e o livro poderia voltar às bancas.
Kate e Gerry McCann não se conformaram e, logo na altura, adiantaram que iriam recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça. O recurso foi apresentado pela advogada no final de maio do ano passado.
A decisão do Supremo foi agora conhecida. Segundo a SIC Notícias, o recurso foi indeferido e o casal McCann perdeu contra Gonçalo Amaral, não tendo agora mais oportunidades para reverter a decisão. Uma vez ilibado, o livro ‘Verdade da Mentira’ do ex-inspetor poderá voltar às bancas.
Entretanto, fonte do STJ revelou à agência Lusa que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça entenderam que, "numa situação de conflito entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, o critério da ponderação de interesses, actuando segundo o princípio da proporcionalidade e a especificidade do caso, aponta no sentido de ser a liberdade de expressão do réu (Gonçalo Amaral) credora de maior proteção".
A decisão foi tomada por Roque Nogueira (relator), Alexandre Reis e Pedro Lima Gonçalves, da 1.ª Vara Cível do STJ.
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