"Deve ter, por isso, todas as condições para ocupar uma posição que lhe permita enfrentar e superar as dificuldades e encontrar o adequado equilíbrio entre a independência judicial num modelo não hierárquico, e a 'accountability', como dever de prestação de contas à comunidade", salientou António Henriques Gaspar.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que preside por inerência ao CSM, falava na cerimónia do 40.º aniversário do CSM, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do vice-presidente do CSM, Mário Belo Dias.
Henriques Gaspar alertou que na multicomplexidade das atribuições de gestão e de garantia da qualidade da justiça, o CSM enfrenta "a tensão permanente entre os valores instrumentais da independência e a responsabilidade democrática perante os cidadãos".
Em seu entender, este é "o imenso desafio a que o CSM responde e tem respondido".
O presidente do STJ referiu que os atos comemorativos servem "para pensar o futuro, cuidando o valor da estabilidade das instituições", observando que "as grandes construções da justiça têm de ser estáveis e ser o resultado de conjugações consensuais do regime democrático.
"A estabilidade assegura-lhes o rigor, a permanência e a confiança, a solidez permite que acomodem a recomposição do tempo e do modo do aperfeiçoamento democrático na construção nunca verdadeiramente acabada", frisou.
Henriques Gaspar sublinhou ainda que constitui compromisso constitucional do CSM "garantir sempre a independência dos juízes e dos tribunais e a qualidade da justiça como direitos fundamentais dos cidadãos" e que, "na tensão democrática entre valores", o CSM compreende o sentido do valor constitucional de interdependência, na prestação de contas aos cidadãos sobre o exercício das suas responsabilidades.
"O CSM vai estar ao serviço da Justiça dos cidadãos e de Portugal com lição do passado, a experiência do presente e o compromisso de sempre", realçou.
Henriques Gaspar fez ainda uma resenha histórica que abarcou os 40 anos do CSM e destacou as extensas funções do CSM, que incluem a gestão do sistema judicial, a nomeação e promoção dos juízes, a avaliação e a ação disciplinar destes magistrados.
