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FESAP exige "compromisso" do Governo sobre progressão de carreiras
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, exigiu hoje que o Governo mantenha o "compromisso negocial" sobre a progressão nas carreiras dos funcionários públicos para que "não seja uma navegação à vista".
© Global Imagens
País José Abraão
"O Governo vai ainda fazer um levantamento dos funcionários públicos que tiveram as carreiras congeladas, uma vez que não abrangem todos", disse o dirigente sindical à saída de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O programa do Governo remete o descongelamento de carreiras da Administração Pública para 2018, mas os sindicatos querem, pelo menos, começar a sua negociação.
Sobre as comissões de trabalho dedicadas aos precários da Administração Pública, constituídas por cada ministério, José Abraão referiu que o Governo alegou que ainda "não estão feitas", o que poderá ocorrer na próxima semana.
A FESAP lamentou que nesta reunião ainda não houvesse "respostas concretas em relação à constituição das comissões".
"Era para ser até 31 de março, mas está de algum modo atrasado", acrescentou.
Segundo o sindicalista, o Governo disse que estava "a ultimar uma portaria" que irá definir procedimentos onde eventualmente os trabalhadores terão de requerer a sua condição de precários.
Além disso, o Executivo explicou que está igualmente a preparar um projeto de diploma que "no mais curto prazo de tempo" poderá ser submetido ao parlamento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, informou na semana passada que os trabalhadores com vínculo precário no Estado podem começar este mês a solicitar a avaliação da sua situação laboral às comissões criadas junto dos ministérios.
O descongelamento das carreiras da Administração Pública é uma das reivindicações imediatas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
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