"É evidente que a legislação laboral não é algo que deve permanecer imutável, mas deve ser revista em função de objetivos concretos", defendeu João Proença, numa intervenção nas jornadas parlamentares do CDS-PP.

O antigo secretário-geral da UGT considerou, contudo, que a contratação coletiva está bloqueada, não devido à legislação laboral, mas por falta de "capacidade da área sindical e patronal".

"O ministro das Finanças não deixa aumentar salários?", referiu Proença.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, aproveitou o primeiro painel, "A importância do fator trabalho no crescimento económico", para questionar os vários oradores sobre uma proposta que lançou hoje de manhã, de os trabalhadores poderem ter, ao fim de algumas décadas de trabalho, "um tempo de paragem", que classificou como uma espécie de "sabática".

João Proença considerou que tal ideia passará por uma "gestão flexível de carreira entre o trabalhador e a empresa" mas alertou que, em Portugal, esse tipo de soluções, como o recurso ao trabalho parcial, tem sido forçado e não uma opção, devido aos baixos salários.

Por seu lado, o vice-presidente da CIP Rafael Campos Pereira considerou a proposta "conceptualmente interessantíssima" mas de difícil aplicação nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que constituem o essencial do tecido económico português.

"Temo que possa causar constrangimentos às empresas e venha a ter reservas por parte dos próprios trabalhadores", afirmou, dizendo que estes poderão recear que passados seis meses o seu posto de trabalho já esteja ocupado por uma outra pessoa.

João Proença escusou-se a responder diretamente a uma pergunta do deputado António Carlos Monteiro, que o questionou se as "boas notícias" da descida do desemprego não deveriam ser atribuídas à revisão da legislação laboral feita pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

"Não comento se vêm de hoje ou de ontem. Há uma diminuição do desemprego, Portugal hoje a vários níveis está com excelentes rankings de competitividade, com certeza que é um trabalho de vários anos, não resulta dos últimos seis meses ou um ano", afirmou.

Os programas de formação para adultos "Novas Oportunidades", do Governo socialista liderado por José Sócrates, e "Qualifica", lançado pelo atual Governo, foram também temas deste painel, com João Proença a admitir que foram cometidos erros mas o objetivo não deve ser abandonado.

"As 'Novas Oportunidades' se funcionassem bem eram boas, o problema é que se deixaram muitas vezes funcionar mal. É fundamental apostar na formação de adultos, escolham-se os melhores caminhos", defendeu.

Mais crítico foi o vice-presidente da CIP, que lamentou que sucessivos governos tenham 'desviado' milhões de verbas dos fundos para a formação em função dos seus interesses por "motivos propagandísticos".