Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o ISS explicou hoje que "face às irregularidades apuradas relativamente à eventual prática de ilícitos criminais, o processo foi remetido para o MP, estando, à data, a decorrer o processo de inquérito crime".

Na nota, o ISS adiantou que aquela investigação à direção da Fundação AMA resultou de "várias denúncias recebidas, em dezembro de 2015", que motivaram uma ação de fiscalização por parte do Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social àquela instituição".

Fonte judicial contactada pela Lusa adiantou estar em causa um passivo "entre 500 a 800 mil euros", resultante "de créditos bancários contraídos pela fundação relacionados com a organização, em 2014, do festival de música de Vilar de Mouros, no concelho de Caminha".

Aquela fonte revelou a direção da fundação está indiciada da prática dos crimes de peculato e abuso de poder.

Contactado pela Lusa, o presidente da Fundação AMA, Marco Reis, afirmou que "a direção está totalmente tranquila por não existirem fundamentos nenhuns da prática de ilícitos criminais".

"Já fui ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) e não encontraram nada ilícito", afirmou, atribuindo a investigação em curso "ao ódio de um antigo funcionário e de uma encarregada de educação, autores de denúncias descabidas".

Em causa está a antiga Associação de Amigos do Autismo (AMA), instituição social de Viana do Castelo que apoia 140 crianças e jovens, transformada em fundação, em 2014, para garantir "maior estabilidade" futura.

Marco Reis reconheceu que os problemas financeiros que a instituição atravessa começaram, em 2014, com a organização do festival de Vilar de Mouros.

"Correu mal por variadas razões e causou enormes prejuízos que abalaram a capacidade financeira da instituição", disse.

Na sequência "das centenas de milhares de euros" de prejuízos, o presidente e a vice-presidente da AMA contraíram um empréstimo bancário, "de quase meio milhão de euros, em que se apresentaram como avalistas pessoais".

"Durante os anos de 2015 e 2016 tirámos dinheiro do nosso bolso para pagar os salários aos funcionários".

O presidente da AMA admitiu que os 23 funcionários "têm o subsídio de Natal e meio salário em atraso", mas revelou que o montante em dívida "está na iminência de ser saldado".

Garantiu que durante este período "o apoio às 140 crianças nunca foi afetado".

Marco Reis lamentou a "demora" na conclusão da investigação e acrescentou que "se prolongar no tempo vai levar a AMA para um beco sem saída".

Referiu que, desde 2015, têm sido inúmeros os pedidos de audiências ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mas sem sucesso e destacou que a AMA "é uma instituição com um percurso exemplar, uma referência nacional e por isso muito apetecível para muitos".

Nesta fase, segundo fonte judicial, a procuradora responsável pelo processo aguarda por informação complementar que solicitou à Segurança Social, e à instituição bancária que concedeu o crédito à AMA, "para tentar fundamentar a acusação".

Aqueles esclarecimentos foram requeridos depois da investigação da PJ ter concluído tratar-se de "um caso de amadorismo ou desconhecimento do funcionamento das associações".

A AMA foi criada, em 2008, por um grupo de pais, médicos, terapeutas, psicólogos, professores e empresários para apoiar à prestação de cuidados especiais às crianças e jovens autistas.

Em 2014, já transformada em fundação organizou o festival de Vilar de Mouros. Chegou a anunciar a edição de 2015 que viria a ser cancelada pela Câmara de Caminha.

A autarquia justificou a decisão com a "falta de público" e a "incapacidade e impreparação" da AMA para organizar um evento daquela dimensão.

Na altura, Marco Reis explicou a organização do festival com a angariação de fundos para a construção de um novo edifício, em Viana do Castelo, orçado em 3,5 milhões de euros, para reforçar a capacidade de resposta à população com autismo, projeto que se encontra, atualmente, "parado".