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SECA deve ser "espaço de definição estratégica" do cinema e audiovisual
O secretário de Estado da Cultura afirmou hoje que quer a regulamentação da lei do cinema e audiovisual revista até ao final do ano, com uma valorização da Secção Especializada do setor (SECA) enquanto "espaço de definição estratégica".
© Global Imagens
País Miguel Honrado
Numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, afirmou que "há um debate que tem de ser feito" com os agentes do setor sobre o papel da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), cuja atuação tem sido criticada por várias associações, em particular pela nomeação de júris para os concursos de apoio financeiro.
Miguel Honrado falou na necessidade de "imprimir uma nova dinâmica e uma nova relação com o setor" agora que o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) tem uma nova direção e se discute uma alteração à regulamentação da lei do setor.
"Nós temos a intenção -- com este novo conselho diretivo -- de voltar a valorizar a SECA como um espaço de definição estratégica para o cinema. Esta questão dos júris tem sido muito prejudicial para a SECA e queremos que ela retome o seu papel de encontro do setor com a tutela para definir um plano estratégico para o cinema, e validar documentos estratégicos como a declaração anual de prioridades", disse.
O secretário de Estado não clarificou se, com alteração legislativa, a SECA, que congrega representantes de vários agentes do setor, continuará a poder votar na escolha dos júris dos vários concursos de apoio financeiro do ICA.
A audiência do ministro da Cultura e do secretário de Estado da Cultura acontece dias depois de Luís Chaby Vaz e Maria Mineiro terem assumido, respetivamente, a presidência e vice-presidência do conselho diretivo do ICA.
A anterior direção do ICA saiu numa altura de grande contestação por parte de várias associações do setor, à forma como os júris dos concursos de apoio financeiro são escolhidos pela SECA.
Miguel Honrado quer que a nova regulamentação seja aprovada até ao final do ano para que seja aplicada antes da abertura dos concursos de apoio financeiro de 2018.
Sobre os concursos deste ano, que abriram em maio passado com um orçamento de 18,5 milhões de euros, o secretário de Estado da Cultura rejeitou que tenha havido cortes orçamentais.
"Houve uma distribuição diferente e que tem a ver com abertura de linhas concursais plurianuais em 2017. Houve necessidade de fazer uma distribuição de verbas e o apoio às primeiras obras tem uma dotação menor. Não implica que a dotação não seja reforçada em 2018. Sê-lo-á, porque não será ano de abertura de programas plurianuais", disse.
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