A lei da interrupção voluntária da gravidez, conhecida pela sigla IGV, entrou em vigor há precisamente dez anos, depois de os portugueses terem optado pelo sim a 11 de fevereiro de 2007.

O 'sim', recorde-se, venceu com 59,25% dos votos. A 15 de julho desse ano entrou então em vigor a lei que permite às mulheres interromper a gravidez (com gestação até dez semanas), por sua opção.

Dez anos depois, que conclusões podemos retirar?

O número de IVG tem vindo a diminuir e a contraceção a aumentar. A esmagadora maioria das mulheres que recorre à IVG fá-lo uma única vez e em condições de segurança, o que se traduziu na erradicação da mortalidade materna relacionada com o aborto.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano. Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011, houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois, a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano.

Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7%.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referira ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não eram mães, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinham feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais. O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada 10 abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram-se reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008. Verificou-se uma "redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008", uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Comparando com outros países europeus, Portugal tem dos limites mais baixos de idade gestacional para interromper a gravidez. Em Espanha, França, Bélgica e Alemanha, a IVG poderá ter lugar até às 14 semanas.

Portugal está abaixo da média europeia da totalidade de IVG realizadas.