Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vai apresentar ao Governo "um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária a inscrever no Orçamento do Estado de 2018, em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e AIMI [Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis]".

No documento que vai ser enviado ao Governo, a que a agência Lusa teve acesso, a associação de proprietários reivindica "um inequívoco recuo da desastrosa política de saque fiscal sobre a propriedade imobiliária levada a cabo nos últimos dois anos, que teve como resultado uma crise sem precedentes na habitação, com uma escalada insustentável de preços, e a destruição do mercado de arrendamento português, pela quebra de confiança dos proprietários no Estado de Direito".

O pacote reivindicativo da ALP é encabeçado por "um conjunto de medidas de muito urgente aplicação, que deveriam ter sido implementadas mesmo antes da discussão do Orçamento do Estado", concebidas numa lógica de benefícios fiscais e de discriminação fiscal positiva a conceder aos proprietários que celebrem contratos mais longos.

Para os proprietários, as três medidas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional são: a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais (atualmente fixada em 28%) em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, em contratos com duração de até cinco anos; uma taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a 6 anos; e a dedução total do valor do IMI e do AIMI, aquando do imóvel afeto ao arrendamento tradicional, em sede de dedução à coleta e não ao rendimento.

Neste âmbito, a ALP exige "a garantia de estabilidade", com o compromisso, através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, de que as três medidas de emergência vigoram "pelo menos durante dez anos, bloqueando assim a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo".

Além destas três medidas de emergência, os proprietários exigem "um alívio fiscal do garrote do IMI", com a fixação de uma taxa única de 0,1%, a aplicar em todo o país, "uma redução automática de IMI em 30% para todos os imóveis colocados no mercado de arrendamento" e a aplicação do Regime Especial de Apuramento do IMI a todos os proprietários com imóveis com rendas congeladas pelas alterações introduzidas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Sobre o AIMI, a ALP propõe "a extinção imediata" deste novo imposto, advogando que este novo imposto "arrasou o mercado de arrendamento e levou à escalada dos preços a que o país tem vindo a assistir".

Relativamente ao IRS, a associação de proprietários defendeu o aumento das deduções de despesas, incluindo abatimento em sede de IRS de despesas realizadas com cozinhas, eletrodomésticos, mobiliário, juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento, e o regresso dos benefícios fiscais para instalação de energias renováveis e medidas de promoção da eficiência energética dos edifícios e imóveis, para cumprimento das metas comunitárias.

Na perspetiva da ALP, o Orçamento do Estado de 2018 é a oportunidade para "o Governo, as forças que o suportam, a nova titular da pasta da Habitação e também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais darem um sinal inequívoco da sua vontade de mudar o paradigma que falhou e repor a confiança aos proprietários urbanos e à classe média".