O Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, hoje apresentado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que o deve aplicar até 2020, tem agora de ser aprovado pelo Governo.

Entre as medidas propostas, apresentadas pelo especialista em qualidade do ar Francisco Ferreira, da Universidade Nova e também dirigente da associação Zero, prevê "novas políticas de reforço da exigência de medidas associadas às Zonas de Emissão Reduzida (ZER) em Lisboa", que deverão ser alargadas.

"Neste momento, permitimos que veículos com até 17 anos possam circular na zona mais crítica, na área da Avenida da Liberdade e periferia. Precisamos de reforçar esta exigência", defendeu, salientando que 2017 "vai continuar a ser um ano problemático na ultrapassagem dos limites anuais" permitidos, sobretudo na zona da Avenida da Liberdade e arredores, em Lisboa, e em Paio Pires, no Seixal.

Francisco Ferreira exemplificou que, no centro de Lisboa, as medições permitiram observar que há mais partículas ao início da manhã, à hora de almoço e ao fim da tarde, sendo as emissões mais reduzidas ao sábado e ao domingo, porque não há tanto trânsito.

O plano prevê ainda a introdução de planos de mobilidade para empresas com mais de 250 funcionários e grandes polos geradores de deslocações em Lisboa, em particular nas ZER, por considerar que "as frotas ou os apoios das empresas para que os colaboradores tragam o carro é demasiado grande".

Propõe ainda uma revisão do enquadramento das cargas e das descargas, o fomento de boas práticas para reduzir emissões atmosféricas na componente da construção de edifícios, mais sensibilização sobre qualidade do ar e um programa de comunicação sobre a qualidade do ar.

"É bom que as pessoas saibam que a sua esperança de vida é reduzida em cinco seis meses se viverem ou trabalharem na Avenida da Liberdade. Estas estimativas já têm alguns anos, mas não tenhamos dúvidas em relação a esta relação com a saúde", salientou.

O plano sugere ainda a adoção de medidas SOS para dias em que se prevejam episódios de poluição atmosféricos na região de LVT, como já acontece noutras capitais europeias.

Várias cidades europeias "têm medidas de redução da velocidade, de reorientação do tráfego, proibição do estacionamento, um leque de medidas para dias em que tenham episódios de [falta] de qualidade do ar. O que é facto é que nós ainda não temos capacidade para minimizar fenómenos desta natureza", afirmou Francisco Ferreira.

Entre as medidas SOS a adotar poderão estar um sistema de circulação de matrículas alternadas, a redução total ou parcial de tarifas no sistema de transportes coletivos ou outras que podem ser mais eficazes para o caso de Lisboa.

O estudo encomendado pela CCDR-LVT sugere também a regulação da circulação de veículos afetos à animação turística em Lisboa ('tuk tuk'), promoção da mobilidade elétrica nas frotas da administração pública e, no sul da Área Metropolitana de Lisboa, a minimização de emissões difusas de matérias associadas ao setor metalúrgico.

Francisco Ferreira destacou que no plano anterior, atualmente em vigor, foi dado destaque à exaustividade das medidas aplicadas pelas autarquias, mas neste serão consideradas apenas as políticas e medidas que têm verdadeiramente peso na melhoria da qualidade do ar.