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Juiz Neto Moura alvo de processo disciplinar
Em causa está um acórdão sobre violência doméstica, onde o juiz censurou a vítima por ter tido uma relação extraconjugal.
© iStock
País Justiça
O juiz Joaquim Neto Moura e Maria Luísa Arantes, responsáveis pelo polémico acórdão de um caso de violência doméstica, vão ser alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM), avança a TVI.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje converter em processo disciplinar o inquérito que já estava instaurado aos juízes.
"Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura [relator do acórdão] por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa", refere o CSM a respeito dos termos do processo disciplinar, que teve 12 votos a favor e cinco contra, pode ler-se em comunicado enviado pelo órgão.
No caso da juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, o processo disciplinar é justificado por "violação do dever de zelo" e teve nove votos a favor e oito contra.
Em causa está está um acórdão da Relação do Porto, de 11 de outubro do ano passado, onde o juiz cita a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para atenuar uma sentença por violência doméstica cometida contra a mulher, por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.
[Notícia em atualizada às 16h28]
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