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Municípios de Pedrógão menos afetados estão satisfeitos com Governo

Seis meses depois dos incêndios de 17 de junho, os municípios menos afetados mostram-se satisfeitos com o desenrolar dos projetos de recuperação, embora a burocracia continue a ser um entrave, apesar de o Governo ter agilizado os processos.

Municípios de Pedrógão menos afetados estão satisfeitos com Governo
Notícias ao Minuto

07:17 - 16/12/17 por Lusa

País Reconstrução

Na Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, onde ardeu uma área florestal e agrícola de 8.000 hectares, os agricultores que apresentaram candidaturas dos prejuízos até 5.000 euros e valores superiores "já receberam ou estão a receber" os apoios, segundo o presidente do município.

À agência Lusa, José Brito adiantou ainda que a maioria das empresas afetadas já retomou a atividade através das ajudas governamentais canalizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

"Nas habitações que sofreram pequenos estragos, os proprietários também avançaram com as obras e estão à espera de ser ressarcidos dos montantes até ao valor de 5.000 euros", acrescentou o autarca.

As medidas para estabilização dos solos está mais atrasada, uma vez que apenas há cerca de uma semana foi lançado o concurso para intervenções de cerca de 800 mil euros, que foi o montante da candidatura aprovada.

Segundo o presidente do município de Pampilhosa da Serra, "está a ser feito um esforço muito grande pelo Governo" para responder às necessidades, mas as situações não se resolvem "de repente, ao contrário do que muitos pensam".

No vizinho concelho de Góis, a presidente, Lurdes Castanheira, salienta que ainda "há muito por fazer" e compreende os atrasos derivados da "parte procedimental e burocrática dos processos", que impedem uma celeridade maior na resolução das situações, apesar de o Governo "ter agilizado bastante com dispensa do visto do Tribunal de Contas e permitido ajustes diretos".

"Estamos a falar de situações de excecionalidade", sublinha a presidente do município, acrescentando que, só agora, estão a ser lançadas algumas empreitadas decorrentes do incêndio de 17 de junho.

É o caso do lançamento da empreitada de requalificação da rede viária, sinalética e 'rails' de proteção, que ultrapassa um milhão de euros, e a recuperação de casas de primeira habitação.

"Só agora houve luz verde para avançar com essas obras", disse Lurdes Castanheira.

Relativamente às medidas de estabilização dos solos das áreas ardidas, só na quinta-feira o município recebeu o deferimento da candidatura efetuada, com um valor aprovado de 750 mil euros.

"É um quadro difícil para Góis devido aos incêndios de junho e depois de outubro, mas reconheço o grande esforço que o Governo está a fazer para acudir a estas situações", sublinhou.

No primeiro trimestre do próximo ano, a autarca prevê que já se possa realizar um balanço da obra física no terreno.

O município de Góis decidiu ainda criar um banco de materiais para apoiar quem queira recuperar as casas de segunda habitação e isentou de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) todos os proprietários que perderam as casas.

O município de Penela, que acabou por ser o menos afetado, liderou a elaboração do Plano de Revitalização do Pinhal Interior acolhido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que foi aprovado recentemente em Conselho de Ministros.

"É uma medida muito positiva, que inclui um conjunto de ações ancoradas em eixos fundamentais centrados numa floresta sustentada e resiliente aos riscos e criadora de valor e numa abordagem centrada na revitalização económica e social, que abre uma janela de oportunidades para estes territórios", sublinha o autarca Luís Matias.

O presidente do município de Penela lamenta apenas que não tenha sido possível implementar mais cedo as ações de estabilização de emergência dos solos e das galerias ripícolas, mas elogia a reposição do potencial produtivo dos agricultores e apicultores, com o pagamento das indemnizações pelas perdas e danos sofridos.

"Vamos chegar a fevereiro ou março sem nenhuma intervenção no terreno e as chuvas podem ter consequências graves para os ecossistemas, mas não foi possível implementá-la antes", salientou.

A reconstrução das duas casas de primeira habitação que arderam neste concelho está em fase de licenciamento de projetos e de adjudicação das obras pela União das Misericórdias Portuguesas.

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