Fazendo um balanço à agência Lusa dos seis anos do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que substituiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão afirma que "as opiniões divergem a propósito da eficácia deste novo modelo".

O novo organismo, criado a 26 de janeiro de 2012 pelo anterior governo PSD-CDS/PP, manteve as competências de planeamento e estratégia de prevenção, mas o tratamento e prestação de cuidados a toxicodependentes e alcoólicos passaram para a alçada das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), assim como os profissionais de saúde do IDT.

"Do meu ponto de vista aquilo que seria expectável dessa passagem seria uma mais perfeita articulação com outras estruturas do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com os cuidados de saúde primários ou com os cuidados hospitalares, no que diz respeito ao atendimento de cidadãos com problemas de dependências, mas esse potencial não foi devidamente concretizado", afirma João Goulão.

Na prática, o que aconteceu é que "foram introduzidas dificuldades e entropias, mediações e tempos mortos, que na prática retiraram alguma eficácia ao sistema", diz, rematando: "não ganhámos com esta alteração".

"Acresce a isto que os problemas dos comportamentos aditivos e dependências" é uma "área ínfima" no "universo de preocupações" das ARS que têm de acorrer às necessidades de saúde dos portugueses.

"É uma área ínfima e não teve o relevo e o 'carinho' que um serviço inteiramente dedicado a este tema lhes poderia dedicar", sustenta João Goulão, que transitou da presidência do IDT para o SICAD.

Na sua opinião, o maior impacto desta mudança sentiu-se "na agilidade" de resposta.

"Num organismo inteiramente dedicado a este tema" consegue-se acorrer às necessidades das equipas para manter os níveis de atendimento, resolvendo dificuldades pontuais, como a baixa de um colega.

No IDT "tentávamos 'jogar à dobra', mobilizando outros profissionais para de forma supletiva acorrer a essas necessidades" e tudo isto ficou muito mais demorado, muito mais burocratizado e deixámos de ter a mesma agilidade".

Isso acaba por ter impactos "na rapidez com que as pessoas são atendidas, na capacidade de evitar que se criem listas de espera, e em termos de reagir com a mesma agilidade a novos desafios que se vão colocando", sublinha.

"Esta área lida com fenómenos muito mutáveis e às vezes é preciso reagir muito rapidamente e ir ao encontro dos problemas onde eles se encontram e do meu ponto de vista isso perdeu-se um bocado", sustenta.

Há quase um ano, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar as consequências da extinção do IDT e para apresentar "propostas fundamentadas" sobre eventuais alterações ao modelo organizacional.

O grupo, coordenado pelo diretor-geral do SICAD, não conseguiu chegar a "uma proposta consensual" e enviou "muito recentemente" duas propostas ao secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, que assentam em "filosofias diferentes".

Uma preconiza o aprofundamento da integração nas estruturas das ARS e a outra, defendida por João Goulão, recomenda a existência de um organismo inteiramente dedicado a este tema, com capacidade de comando direto sobre as unidades de tratamento e prevenção.

"Parece-nos fazer sentido e é isso que preconizamos", diz, esperando que a decisão do Governo o sobre o modelo a seguir seja tomada rapidamente.