Numa audição parlamentar, o ministro da Cultura recordou que o Ano Europeu do Património faz aumentar a responsabilidade no uso e na fruição dos monumentos, e a urgência "em ter instrumentos mais eficazes".

A tutela já tinha anunciado que pretendia rever a regulamentação dos museus, palácios e monumentos, por causa de uma encenação de uma fogueira no Convento de Cristo, em Tomar, e de um jantar privado no Panteão Nacional, em Lisboa.

Para os monumentos com estatuto de Panteão, como o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro da Batalha, serão proibidas refeições e apenas serão permitidos eventos especiais de natureza cultural, os preços de cedência de espaços serão aumentados e as regras de segurança e emergência vão ser atualizadas.

Os mais de cinco milhões de visitantes registados em 2017, nos museus, palácios e monumentos, serviram para o ministro reforçar a intenção de "formalizar propostas de melhoria da autonomia de gestão" desses espaços, embora o processo demore, por "causa de um contexto jurídico-financeiro".

"Queremos fazer alterações orgânicas que permitam aos museus ganhar um estatuto de maior autonomia. Pode ser feito através da reforma orgânica da própria DGPC [Direção-Geral do Património Cultural]. Deve ser debatido. Vamos lançar este grande debate à volta do património no qual todos os agentes deverão ser ouvidos", disse.

Na audição, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, revelou que o Governo está a preparar "um projeto de intervenção faseado, também em termos financeiros", de renovação e modernização do edifício do Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.

Segundo Miguel Honrado, a intervenção faz parte do Plano Nacional de Investimento lançado pelo Governo.

O programa de apoio às artes foi um dos temas mais questionado pelos deputados, com o secretário de Estado a responder que "muito em breve vai iniciar-se a análise" de candidaturas dos apoios às artes, cerca de 250 candidaturas, repartidas por várias disciplinas.

"Noventa e um por cento dos candidatos que se candidataram aos concursos" puderam ser admitidos, disse.

Miguel Honrado recordou ainda que a alteração à regulamentação da lei do cinema, que tem dividido o setor, já está em processo legislativo, mas a tutela ainda aceita "contributos e pedidos de ajuste".

Segundo o governante, a 16 de novembro foi apresentada a proposta de alteração na SECA - Secção Especializada de Cinema e Audiovisual, do Conselho Nacional de Cultura, que ainda é "passível de consolidação através de contributos e de ideias de correção que possam ser apresentadas".

No entanto, Miguel Honrado disse que a aprovação terá de ser célere, para que os concursos de apoio financeiro do cinema e audiovisual possam abrir até ao final de março.

Um dos pontos de discórdia entre alguns agentes do setor é o processo de seleção dos júris que escolhem os projetos a apoiar financeiramente.

Tanto o ministro como o secretário de Estado disseram que nunca foi admitido que as operadores de telecomunicações, que têm assento na SECA, fossem favorecidas o condicionassem o processo de escolha dos júris.

A assistir, na audição parlamentar, estiveram, entre outros, a programadora Cíntia Gil e o realizador Miguel Gomes, duas vozes que têm criticado o método de escolha dos júris dos concursos.