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Advogados, Supremo e PGR preparam inquérito ao cidadão sobre Justiça
A Ordem dos Advogados, o Supremo Tribunal de Justiça e a Procuradoria-geral da República vão lançar este ano um inquérito para averiguar a opinião dos portugueses sobre o sistema judiciário, disse hoje o bastonário dos advogados.
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País Sistema
"Estamos os três envolvidos no inquérito ao cidadão sobre a Justiça. Estamos a trabalhar nisso e vamos colocar no terreno [em 2018] um inquérito nacional ao cidadão sobre como é que ele vê a Justiça", afirmou Guilherme Figueiredo, à margem da conferência "Direito das Sociedades", uma iniciativa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, que decorre esta sexta-feira no Funchal.
O responsável considera que o resultado da consulta poderá revelar "grandes surpresas no sentido positivo", além de que é fundamental para estabelecer uma "cultura do concreto" e criar "maior confiança e serenidade" no sistema.
"Nós estamos convencidos de que, contrariamente à ideia que se tem, o cidadão não pensa tão mal da Justiça", disse Guilherme Figueiredo, realçando, porém, que toda a ação que não parte de pressupostos concretos, não contribui para a tranquilidade do cidadão.
O bastonário da Ordem dos Advogados vincou que a tranquilidade se transmite de várias formas, desde logo não generalizando os defeitos, nem imputando responsabilidades uns aos outros.
"O discurso, no caso dos profissionais do mundo judiciário, não pode imputar responsabilidades uns aos outros, porque todos somos do lado bom e do lado mau", advertiu, realçando a importância de apontar cada caso em concreto.
"Não se pode generalizar e isso tem a consequência de referir em concreto o que está mal e o que vai mal. Eu refiro em concreto os tribunais de comércio e os tribunais administrativos e fiscais, porque, de facto, estão muito mal. Relativamente às pessoas e aos operadores, é a mesma coisa", disse.
Na sessão de abertura da conferência 'O Direito das Sociedades', o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, realçou, por seu lado, que atualmente cada vez mais se exige maior celeridade de processos, vincando que nunca foi tão fácil constituir uma sociedade.
"Os números falam por si: na Madeira foram constituídas 981 sociedades em 2017, um número muito superior ao de dissoluções, que foi de 575", disse, lembrando que, no mesmo ano, nos três setores do Centro Internacional de Negócios - Zona Franca e Industrial, Registo Internacional de Navios e Serviços Internacionais - encontravam-se licenciadas 2.177 entidades.
Pedro Calado sublinhou que estes dados indicam que a economia regional está a recuperar "muito positivamente", sendo que nos últimos quatro anos a região autónoma reduziu 1,2 mil milhões de euros à sua dívida e o desemprego continua em queda, situando-se agora nos 9,3%.
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