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PGR propõe compromisso a instituições em torno do segredo de justiça
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, apelou hoje em Coimbra para um compromisso institucional contra a violação do segredo de justiça, considerando que são precisas "todas as pessoas e instituições".
© Global Imagens
País Marques Vidal
"Faria um apelo para que os diversos profissionais da justiça, também aqui, nesta matéria, fizessem um compromisso", defendeu Joana Marques Vidal, que falava sobre segredo de justiça no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, numa sessão promovida pelo núcleo de estudantes.
Apesar de considerar que "não é o maior problema de Portugal", a procuradora-geral da República sublinhou que se se quer limitar ou resolver o problema da violação do segredo de justiça, seria necessário "um compromisso assumido ao nível dos responsáveis das instituições".
Nesse compromisso deveria estar o Ministério Público, "juízes, Polícia Judiciária e a sua direção, PSP e demais órgãos de polícia criminal, Ministério da Justiça e advogados", elencou.
"Se queremos resolver, precisamos de todas as pessoas e instituições. É o desafio que aqui deixo e que espero que seja ouvido por muitos", sublinhou, considerando que a Procuradoria-Geral da República está disponível para atacar o problema, mas sozinha não consegue resolvê-lo.
"É um problema de credibilidade da justiça? É. Então, que todos os responsáveis que têm intervenção direta venham assumi-lo", asseverou.
Para mitigar ou limitar a violação do segredo de justiça, a procuradora-geral defendeu que uma melhor comunicação do Ministério Público poderia atenuar essa prática, bem como uma maior limitação dos casos em que o segredo de justiça é decretado.
Outra solução passa por utilizar programas informáticos que permitam "identificar quem teve acesso ao processo, em que momento e porquê", sugeriu.
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