O reparo consta de um relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT), hoje divulgado, resultante de uma visita em 2016 de uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa, que visitou diversas cadeias, unidades hospitalares prisionais e se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança, analisando também o sistema de investigação interno dessas alegações.
Quanto à prisão de alta segurança de Monsanto, o relatório sublinha que a situação não se alterou desde a visita da CPT em 2013, com a esmagadora maioria dos reclusos a permanecer em isolamento nas suas celas durante 21 a 22 horas por dia, pelo que considera "urgente" que se tomem medidas que permitam aos detidos terem mais atividades e contacto humano durante o regime prisional.
O CPT recomenda ainda que os reclusos da cadeia de Monsanto possam receber visitas dos seus familiares sem separação física uma vez por semana, excetuando os casos que ponham em risco a segurança. Entende a CPT que tais contactos são fundamentais para a sua reintegração no regime em vigor.
O relatório do CPT faz ainda reparos aos abusos cometidos na utilização das celas de segurança onde os reclusos mais agitados chegam a permanecer até dez dias, apelando para a necessidade de uma regulamentação mais restritiva já que as mesmas não devem ser usadas com fins puramente disciplinares, mas para proteger a integridade física dos detidos.
A CPT critica ainda a forma como é administrada medicação aos reclusos, nomeadamente na prisão de Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Durante a visita, a delegação da CPT foi confrontada com queixas de maus tratos sob custódia policial, bem como com as condições de detenção e tratamento nas esquadras policiais, havendo alegações de detidos terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.
A CPT diz ter constatado que muitas das queixas de maus tratos e agressões ocorreram com detidos de nacionalidade estrangeira, com o objetivo de obter uma confissão, recomendando que sejam realizados esforços e tomadas medidas para evitar tais comportamentos das forças policiais.
Durante a visita a Portugal, a CPT inteirou-se de uma série de casos sobre alegados maus-tratos instruídos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e Polícia Judiciária, tendo no caso da IGAI, apesar de notas positivas, apontado a necessidade de as investigações serem suportadas por exames médicos forenses.
A CPT alerta ainda para a necessidade de os processos disciplinares correrem em paralelo com os processos criminais e pede às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus tratos das forças policiais.
A CPT recomenda que a todos os detidos seja garantida o acesso a um membro da família ou a uma pessoa da sua confiança, bem como direito a constituir advogado.
A maioria dos queixosos entrevistados pela CPT relatou que só teve direito a um advogado oficioso já em tribunal, o que aconteceu já depois das 48 horas máximas de detenção.
A CPT reitera que todas as pessoas detidas pelas forças policiais devem ter o direito de aceder a um advogado já que se encontram privadas da sua liberdade.
Relativamente ao sistema prisional, a CPT registou queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias, EPL e Montijo, bem como na Escola Prisão de Leiria para jovens.
Tendo a visita da CPT ocorrido em 2016, a entidade alerta no relatório para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140 por cento.
As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, EPL e cadeia de Setúbal constam também do relatório da CPT.
Por exemplo, no EPL é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho.
O CPT identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.
NO EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.
O relatório aponta ainda a necessidade de prosseguir e melhorar com os cuidados de saúde, considerando essencial que o recluso seja observado por um médico após um incidente violento ou uso da força pelos guardas prisionais. Maior formação aos médicos prisionais é outra das recomendações.
